O que é solipsismo e por que caras como Dallagnol são viciados em si mesmos

O Diário de Classe inicia hoje com o complemento do título: "…são viciados em si mesmos". Vamos explicar isso. Do latim solus (sozinho) e Ipse (mesmo), o solipsismo pode ser entendido como a concepção filosófica de que o mundo e o conhecimento estão submetidos estritamente à consciência do sujeito. Para os alemães, a palavra utilizada é Selbstsucht, de onde Sebsltsüchtiger, em tradução literal, é o cara "viciado em si mesmo".

Acontece que, diante do acórdão, o ex-coordenador da extinta força-tarefa da "lava jato" de Curitiba classificou o entendimento da 4ª Turma do STJ como "reação do sistema". O ex-procurador ainda disse que "isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil". O curioso é que o procurador, que nega qualquer atuação política ou por interesses que não os da justiça, escreveu enquanto ainda era procurador a seguinte mensagem para um chat consigo mesmo:

"Tenho apenas 37 anos. A terceira tentação de Jesus no deserto foi um atalho para o reinado. Apesar de em 2022 ter renovação de só uma vaga e de ser Álvaro Dias, se for para ser, será. Posso traçar plano focado em fazer mudanças e que pode acabar tendo como efeito manter essa porta aberta" [1].

O professor Lenio Streck (2017a), nos ensina que o sujeito solipsista assujeita o mundo conforme seu ponto de vista interior. "Epistemologicamente, o Solipsismo representa o coroamento da radicalidade do indivíduo moderno em seu sentido mais profundo. Isso quer dizer que o solipsismo é, de certa forma, o resultado da própria modernidade, ou seja, derivado do paradigma filosófico que encontrou na subjetividade do homem o ponto de fundamentação última para todo o conhecimento do mundo. Trata-se de um fundamentum incocussum absolutum veritatis, um fundamento definitivo e indubitável que sustenta todo o conhecimento possível, encontrando a sua morada a partir das meditationes de Prima Philosophia de Descartes, na subjetividade individual do Sujeito" (STRECK, 2017a, p. 273)

A superação de um realismo filosófico, onde uma illuminatio divina se sobrepõe à razão humana, ou seja, de que o conhecimento humano é apenas o fornecido e autorizado por Deus, se deu através de uma ruptura histórico-filosófica, na qual ocorre uma busca da explicação sobre os fundamentos do homem, e essa ruptura deu-se com o iluminismo e com o antropocentrismo resultante de seus avanços (STRECK, 2017b). No entanto essa ruptura não foi suficiente, pois a transferência da sujeição do homem às estruturas da metafísica religiosa para a sujeição das coisas à razão do indivíduo, apesar de representar um enorme avanço criou uma hipertrofia em relação ao sujeito, especificamente em relação à consciência (STRECK, 2017b). Isso pois a crítica iluminista (desenvolvida por Kant) ligou o transcendental à figura do sujeito, que consequentemente passou a ser o lugar último e único fundamento da verdade.

Diferente das demais filosofias, na hermenêutica, o elemento transcendental (da verdade) é deslocado do sujeito para um contexto de significâncias e significados. Para o direito, isto significa que "a manifestação da vontade no próprio ato judicante não pode se reduzir a um exercício da vontade do intérprete (julgar conforme a sua consciência), como se a realidade fosse reduzida à sua representação subjetiva" (STRECK, 2017b, p.19). É neste contexto que se insere o giro-linguístico. Pois esse giro "liberta" a filosofia do fundamentum incocussum absolutum veritatis (um fundamento definitivo e indubitável que sustenta todo o conhecimento possível e que encontra morada na subjetividade individual do Sujeito). Tal libertação foi possível, pois com a filosofia da linguagem, principalmente nos avanços perpetuados por Wittgenstein (2005) e Heidegger (2000), descobriu-se que para além do elemento lógico-analítico, a compreensão de um fenômeno pressupõe sempre uma dimensão de caráter prático-pragmático. Nesse sentido, para Streck (2017b, p.17), "a linguagem passa a ser entendida não mais como terceira coisa que se coloca entre o sujeito e o objeto e, sim como condição de possibilidade". A linguagem é o que está dado e, portanto, não pode ser produto de um sujeito solipsista, que constrói o seu próprio objeto de conhecimento.

O Estado democrático de Direito, e o próprio Direito, não são coisas que podem ser sobrepostas às vontades e objetivos políticos de alguns poucos agentes do Estado, pois julgadores, bem como os procuradores, detêm uma prerrogativa enorme de poder no âmbito da decisão, e esse poder deve ser usado de forma responsável, de forma a obedecer a critérios. Por isso, compreender algumas ideias de Ronald Dworkin se faz necessário para se aproximar do que o Direito deve significar em uma democracia.

Dworkin (1986) explica a prática judiciária em uma analogia com o processo de escrita de um romance em cadeia, um empreendimento coletivo entre autores que se propõem à escrita conjunta de uma única obra. Um processo que pressupõe, necessariamente, a obrigação daquele que escreve de manter a coerência com os elementos que já fazem parte da obra, (adaptando à civil law), os juízes na hora de julgar, bem como os demais agentes do Poder Judiciário, devem ter em seus atos a lei, a Constituição e os princípios constitucionais como referência. Os juízes e demais agentes do Judiciário, portanto, seriam coautores (na medida que aplicam a lei no caso particular, dando continuidade ao que os políticos decidiram) e críticos (na medida que não devem apenas aplicar a "letra fria da lei" e sim analisar, através de um processo interpretativo o que é mais coerente levando-se em conta a integridade das decisões e do sistema legal para aquele caso em específico. Se a coerência e a integridade são deixadas de lado e por consequência a ordem democrática é rompida, as decisões políticas resultadas são atropeladas, e arbitrariedades acontecem

Dworkin (1986) (além de ser um autor que se o ex-procurador e sempre político Deltan tivesse lido não teria sido condenado a pagar uma indenização para o ex-presidente Lula) é alguém que entende o que o Direito deve ser em uma democracia, pois para ele, as decisões e os atos judiciais precisam ser tomados por princípio, e não por política ou moral; assim, agindo por princípio significa o contrário do agir estratégico, de fins e resultados. Agir por princípio quer dizer: mesmo que eu não goste do réu, tenho de lhe assegurar o seu direito.

A "lava jato" inicialmente surgiu como uma manifestação da lei, mas na perseguição de políticos acabou por ir justamente de encontro à lei e às garantias constitucionais, usando de elementos como prisões ilegais, denúncias crimes em véspera de eleições, vazamentos ilegais de documentos para objetivos políticos (STRECK; CARVALHO, 2020) e tudo isso com imenso apoio da mídia e da população, o que a transformou no mais perigoso elemento de exceção no uso do Direito no Brasil. Esse projeto político assumido por membros do Judiciário parece ter apenas um projeto para o Brasil: o combate à corrupção e a suspensão de direitos e garantias fundamentais, de forma que até o desenvolvimento nacional passou a ser secundário diante da "lava jato".

O solipsismo de aplicadores do Direito representam hoje no Brasil uma das maiores dificuldades de consolidação de padrões democráticos de decisão, mas estes casos, quando isolados não chegam a gerar uma ameaça institucionalizada à democracia e ao império da lei, o grande problema é quando o solipsismo, através do ativismo judicial começa a tomar para si características de populismo, tal como na operação "lava jato", que no ímpeto de fazer avançar operações contra corrupção, acabou enfraquecendo a democracia e o Estado de Direito reproduzindo estratégias adotadas por populistas e líderes iliberais, que buscam ao redor do mundo minar as instituições em benefício próprio. (SA E SILVA, 2020). (Se Deltan não entendeu bem o porquê de ter sido condenado no STJ, talvez este parágrafo ajude.)

Ziel Lopes (2020) bem nos lembra que alguma racionalidade jurídica é necessária para sustentar o projeto de democracia que perseguimos até aqui. Os sentidos das palavras são um dos pilares de nossa democracia, e diante dos objetivos da "lava jato" eles foram rechaçados e desconsiderados em nome do solipsismo de alguns poucos agentes do estado, diante das arbitrariedades cometidas pela operação lava a jato a democracia brasileira ainda persistiu, mas assim como a indústria nacional foi enfraquecida. Ao procurador Deltan Dallagnol e ao seus camaradas, que ainda no exercício de suas atribuições profissionais como procuradores pagavam outdoors promovendo seu projeto político populista e antidemocrático, e que combinavam sentenças com um certo juiz, recomendo o conhecimento proporcionado pela filosofia, que é resultado de longos séculos de amadurecimento intelectual, a que podemos ter acesso através autores e "juristas" como Lenio Streck, Ronald Dworkin, Wittgenstein e Gadamer. Caso isso não seja suficiente, recomendo apenas vergonha na cara.

Referências:
DWORKIN, Ronald. Law's empire. Cambridge: The Kelknap Press, 1986.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: WMF, 2017.
DWORKIN, Ronald. Justice in Robes. Cambridge: Cambridge Press, 2000.
KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: o que é o iluminismo. Lisboa: Edições 70, 1990.
LOPES, Ziel Ferreira. Democracia e Desacordos Jurídicos. Estado da Arte – Estadão, [s.l.], 1/10/2020. Acesso em: 20/10/2020
SA E SILVA, Fabio de. From Car Wash to Bolsonaro: Law and Lawyers in Brazil's Illiberal Turn (2014–2018). Journal of Law and Society, Cardiff, n. 47 p. 90-110, 2020
STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de. O livro das Suspeições. Porto Alegre: Prerrogativas, 2020.
STRECK, Lenio. Dicionário de Hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do Direito à luz da crítica hermenêutica do Direito. Belo Horizonte (MG): Letramento, 2017a.
STRECK, Lenio. O que é isto: decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017b.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Observações filosóficas. Tradução de Adail Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Edições Loyola, 2005