Justiça gastou R$ 475 por brasileiro em R$ 2020, R$ 25 a menos do que em 2019

As despesas totais do Poder Judiciário em 2020 foram de R$ 100 bilhões, o que representa uma queda de 4,5% em relação aos gastos de 2019, e é o menor gasto dos últimos quatro anos.

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A despesa da Justiça Estadual, segmento que abrange 77% dos processos em tramitação, corresponde a aproximadamente 58% da despesa total do Poder Judiciário. Na Justiça Federal, a relação é de 14% dos processos para 12% das despesas, e na Justiça Trabalhista, 6% dos processos e 20% das despesas.

Os resultados são do Relatório Justiça em Números 2021, anuário estatístico consolidado desde 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (28/9).

Em 2020, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 475,51 por habitante, R$ 25,6 a menos, por pessoa, do que no ano anterior. A despesa com pessoal também sofreu queda, de 3,3%, no último ano. 

Porém, as maiores reduções foram em relação às despesas de capital, que abrangem a aquisição de veículos, equipamentos e programas de informática, imóveis e outros bens permanentes, além de obras e bens móveis, que reduziram 38,8% em 2020, e nos custos de outras despesas correntes, na ordem de 9,1%.

As despesas com pessoal são responsáveis por aproximadamente 93% da despesa total, e os 7% restantes referem-se às despesas de capital (1,4%) e outras despesas correntes (6%), que somam R$ 1,4 bilhão e R$ 6 bilhões, respectivamente.

Quanto aos gastos com pessoal 87% dos gastos destinam-se ao pagamento de subsídios e remunerações dos magistrados e servidores ativos e inativos; 6,8% são referentes ao pagamento de benefícios (ex.: auxílio-alimentação, auxílio-saúde); 1,9% corresponde ao pagamento de despesas em caráter eventual e indenizatório; 3,6% são gastos com terceirizados e 0,6% é gasto com estagiários.

Apesar da considerável despesa do Poder Judiciário, os cofres públicos receberam durante o ano de 2020, em decorrência da atividade jurisdicional, R$ 62,4 bilhões, um retorno da ordem de 62,3% das despesas efetuadas, um dos maiores montantes auferidos na série histórica. A Justiça Federal é o único ramo que retornou aos cofres públicos mais do que o dobro (288%) do valor de suas despesas.

Publicado desde 2003, o relatório Justiça em Números é elaborado com base na missão prevista na Lei n. 11.364/2006, que cria o Departamento de Pesquisas Judiciárias dentro da estrutura do Conselho Nacional de Justiça

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