Consultor Jurídico

Bola com os jurados

TJ-RJ nega recurso, e ex-deputada Flordelis vai a júri por morte de ex-marido

Por entender que há indícios de autoria e materialidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira (28/9), a sentença de pronúncia da 3ª Vara Criminal de Niterói, confirmando a decisão para que a ex-deputada federal Flordelis (PSD) e outros nove acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo sejam submetidos a júri popular. A vítima, então casada com Flordelis, foi morta a tiros em casa, em junho de 2019, em Niterói.

Mandato de Flordelis foi cassado pela Câmara dos Deputados em agosto
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

No recurso apresentado pela defesa de Flordelis, além da reforma da sentença de pronúncia, também foi requerida a nulidade do processo "pela ausência de certeza quanto à materialidade do crime de homicídio tentado".

Os desembargadores negaram os recursos da ex-deputada e de outros seis réus contra a decisão para submetê-los a júri popular. O relator do caso, desembargador Celso Ferreira Filho, apontou que a denúncia cumpriu os requisitos legais.

"A nulidade pretendida não merece prosperar, pois a decisão de pronúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade quanto ao delito de homicídio na forma tentada imputado à recorrente. Nele não se faz juízo de certeza e nem poderia, pois é mero juízo de delibação, de possibilidade de acusação", pontuou o relator.

A defesa de Flordelis também alegou que a ré "jamais planejou, orquestrou ou influenciou a morte da vítima", tentando afastá-la das acusações pelos delitos de associação armada e uso de documento ideologicamente falso. Mas Ferreira Filho disse que as provas demonstram vínculo entre a ex-parlamentar e outros acusados.

"Os depoimentos colhidos, o sigilo levantado das comunicações e a perícia dos telefones celulares, com a extração das mensagens trocadas entre a recorrente e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles", destacou o relator em seu voto.

Filhos biológicos e adotivos de Flordelis também tiveram recursos negados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0037478-70.2019.8.19.0002




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2021, 18h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/10/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.