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Impactos da pandemia

Aumenta pedido de escritura de união estável para receber pensão do INSS

Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o número de pedidos de escritura pública de união estável cresceu 14% no Brasil nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.

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Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.

Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, mostra que, até agosto deste ano, foram feitas 88.781 escrituras, frente a 77.777 até o mesmo mês em 2020. Os estados com maior crescimento de pedidos foram o Espírito Santo (46,3%,) Ceará (35,2%) e Rio Grande do Norte (27,8%).

Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa.

Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.

Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual, é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo tabelionato.




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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2021, 14h07

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