Programa de Cristalina (GO) é o destaque do Prêmio Innovare da edição de 2021

O "Programa Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça", de Cristalina (GO), foi o vencedor do Prêmio Innovare Destaque 2021. O instituto reuniu sua comissão julgadora na segunda-feira (27/9), em encontro virtual, para decidir sobre outros 14 finalistas, das categorias: Tribunal, Juiz, CNJ/Tecnologia, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania serão anunciadas até o fim da primeira semana de outubro.

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O encontro foi conduzido pelo presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, e aberto pelo presidente do Conselho Superior do instituto, ministro Ayres Britto. "Sem igualdade a liberdade se reduz em muito. A igualdade chega a ser a própria condição material objetiva para o desfrute da liberdade. E a diversidade, que politicamente, significa pluralismo político, em sentido cultural, se refere aos usos e costumes, às tradições coletivas. Temos, portanto, uma parelha sedutora de temas para orientar as práticas e nossos critérios de julgamento", disse o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Dias Toffoli, do STF, considerou a 18ª edição uma das mais difíceis para a comissão julgadora. "De todos os anos que eu participo do Innovare, e já são mais de dez, esse foi o mais difícil para escolher as práticas finalistas. Isso mostra uma dimensão cada vez maior do prêmio, uma busca pela qualidade no trabalho de todos, incluindo, aqui, os consultores do Innovare."

O "Programa Com Viver" foi criado em 2018 pelos juízes Priscila Lopes da Silveira e Thiago Inácio de Oliveira, com atuação em Cristalina. Ao assumirem a titularidade de duas Varas na Comarca, os idealizadores ficaram mais próximos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A partir de então surgiu a ideia de oferecer, aos alunos, vagas para atividades voluntárias no fórum local.

A prestação de serviço voluntário respeita as normas do serviço voluntário já existentes no Judiciário. São portadores de deficiências, principalmente as associadas a deficits cognitivos, como síndrome de down e autismo.

A prática foi apresentada na reunião do conselho pela professora e cientista política Maria Tereza Sadek, que citou o relatório do consultor Altivo Júnior, responsável pela visita de verificação, para explicar a importância do projeto:

"A contratação de PCDs proporcionou uma gestão mais humanizada, aumentou a diversidade e a criatividade, melhorou a imagem do órgão e elevou a autoestima dos voluntários. Sem dúvida alguma, essa prática não deveria ser apenas um exemplo aos demais órgãos da administração pública, mas uma determinação. Principalmente, considerando que o Estado, mesmo tendo a atribuição de elaborar leis de inclusão, julgar e fazê-las serem cumpridas, deixa de dar o exemplo em seus próprios órgãos."

Segundo os autores, "a iniciativa oportuniza o ingresso não só da pessoa com deficiência de natureza física, mas também ao que detém impedimento intelectual ou sensorial, restrições que muitas vezes alargam o preconceito e obstaculizam a participação do indivíduo em igualdade de condições com os demais membros da sociedade".

O prêmio é uma realização do Instituto Innovare. O Conselho Superior do prêmio é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.