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É preciso falar de ESG, mas também é preciso falar de greenwashing

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Ao longo dos últimos anos as preocupações com os fatores de sustentabilidade, meio ambiente e práticas comerciais se intensificaram no mercado e entre nações, sendo certo que a preocupação com esses temas já representa uma convenção entre os diferentes participantes do mercado (empresas, investidores, consumidores e sociedade em geral) para uma nova forma de realizar negócios, ou ao menos um requisito fundamental para tanto.

O que hoje se conhece como movimento ESG, a sigla que deriva das palavras environment, social e governance em inglês (ou ASG, em português para: ambiental, social e governança), nada mais é do que a consolidação de um debate iniciado há mais de 40 anos, seja no ambiente acadêmico, seja nas discussões dos fóruns internacionais entre nações que já tinham como pauta importante os cuidados para com o meio ambiente e fatores sociais. O surgimento da sigla, contudo, se deu somente em 2004 no relatório Who Care Wins, editado pelo International Finance Corporation (IFC), em conexão com o Banco Mundial, representando hoje a marca representativa de responsabilidade socioambiental no mercado.

Este breve resumo sobre os fatores ESG revela duas grandes constatações: a primeira delas é dizer que responsabilidade socioambiental não é um tema novo para o mercado e, portanto, diversas já foram as discussões sobre o tema, diversas já foram as medidas testadas e alguns consensos parecem formados (como por exemplo o movimento investidor em companhias verdes). Entender sobre esse histórico não é mero interesse acadêmico, mas, sim, a principal ferramenta para acompanhar o movimento, sem trilhar caminhos outrora percorridos. A segunda constatação, decorrente da primeira, é que o movimento ainda irá se expandir, pois foi assim o tema sempre caminhou, em constante evolução e com um dinamismo acentuado, exigindo dos atores do mercado uma efetiva transformação. Note que dita expansão requererá de fato uma transformação na forma de realizar negócios e não apenas uma adaptação ao cenário. Aqueles que de fato realizarem mudanças terão maiores espaços para atração de investidores, consumidores e até mesmo parceiros comerciais. Por outro lado, aqueles que não tiverem uma transformação poderão sofrer efeitos adversos nos mesmos tocantes.

E é nesse ponto, ao tratar sobre efetiva transformação, que um tema ainda pouco debatido ganha uma enorme importância — o greenwashing. O termo greenwashing pode ser traduzido como "pintar de verde", ou seja, elaborar uma imagem de sócio-responsabilidade apenas visualmente, porém sem uma transformação efetiva e sem um comprometimento com esses valores e na forma de realizar negócios. A prática de greenwashing, em última análise, significa a sobreposição da forma sobre a essência, o que é reprovável.

É preciso falar sobre ESG! Preocupar-se com o meio ambiente e questões sociais no dia a dia das atividades comerciais é imprescindível para a sua própria existência, do contrário as mudanças que a falta de cuidado com estes fatores pode ser irreversível. Mas também é preciso falar sobre greenwashing! Uma vez que os danos pela falta de cuidado aos fatores ESG podem ser irreversíveis, estabelecer claramente o que não deve ser feito é tão importante quanto dizer o que deve ser feito!

A legislação atual no Brasil traz normas programáticas que abarcam os valores ESG, porém sem regramentos mais contundentes para a sua efetiva realização. Embora haja um mandamento constitucional ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assim como os direitos sociais podem se revestir da capa de cláusulas pétreas, ainda há um vácuo legislativo tanto nas esferas administrativa, criminais e cíveis como também empresariais. O sistema atual propicia um bom discurso, mas não propicia as ferramentas ideais para a geração de um círculo vicioso.

Sendo assim, quem efetivamente editará regras e até mesmo as punições será o próprio mercado. As regras exigirão do empresariado um foco na letra G, de governança, requerendo que esta seja proativa e capaz de reconhecer e atuar em prol das demais siglas. Os departamentos de compliance passarão a ter uma nova ótica de monitoramento de riscos, para considerar aqueles inclusive não legislados, tais como como fuga de capitais, de consumidores, aumento de custo de capital, que certamente ocorrerão caso o mercado capture práticas não aderentes ao ESG em determinada empresa. Avaliar os riscos reputacionais e garantir o atendimento às demandas de mercado, vai muito além do que meras certificações (sem negar a importância delas) e comunicações outras ao mercado, mas passa a ser um risco de integridade da companhia.

E, considerando que integridade e conformidade são as duas faces da mesma moeda para um programa de compliance (comportamento ético e em conformidade com a legislação), não pode haver espaço para greenwashing. Ser ESG exigirá, conforme já dito anteriormente a efetiva prática, a efetiva transformação e não ser meramente um discurso. O greenwashing deve ser observado tanto quanto o ESG para que o mercado possa identificar quem está a favor de um mundo com maior responsabilidade socioambiental ou quem apenas quer fazer disso uma estratégia de marketing (e, com isso, tomar suas providências).




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 é diretor Jurídico & Compliance na consultoria Alvarez & Marsal.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2021, 18h08

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