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Alegria dobrada

Sistema 12x36 horas dá direito a remuneração em dobro em feriados

O trabalhador submetido ao regime de 12x36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar uma cooperativa médica de Santa Catarina a fazer esse pagamento a um técnico de enfermagem.

O técnico de enfermagem obteve uma vitória no julgamento de seu recurso
Divulgação

De acordo com o colegiado, a lei busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, e essa norma está intimamente ligada à medicina e à segurança do trabalho.

O técnico da Unimed de Joinville (SC) - Cooperativa de Trabalho Médico pediu na reclamação trabalhista o pagamento em dobro do trabalho realizado nos dias de feriado. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença. Para a corte regional, diante da legalidade do regime de compensação 12x36, não havia como deferir o pagamento, pois esse sistema de jornada já se presta a compensar o trabalho realizado nesses dias.

No entanto, o relator do recurso de revista do técnico, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o entendimento do TST (Súmula 444), o empregado sujeito ao regime de 12x36 tem direito à remuneração em dobro ao trabalho realizado nos feriados. Ele lembrou ainda que o artigo 9º da Lei 605/1949 busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, norma que está ligada à medicina e à segurança do trabalho. Com informações da assessoria do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
RR 5213-93.2010.5.12.0028




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Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2021, 12h43

Comentários de leitores

1 comentário

Falta raciocínio lógico

Will Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Está faltando aos juízes nos diversos graus uma certa análise fora da caixinha e uma melhor interpretação dos textos jurídicos.
As argumentações usadas para conceder a remuneração em dobro para quando, quem trabalha 12 x36 atuar em feriado é uma aberração, por que deveriam considerar que essa é uma escala continua de revezamento de folga, e sempre alguém vai estar trabalhando em dias que não são úteis, mas também vai folgar em dias não úteis, não sou advogado de empresa, mas vou pelo justo, então pergunto ao juiz que concedeu a remuneração em dobro, o empregador pode descontar o dia da folga em dia útil ? É claro que a resposta é não. Essas decisões que são dadas são táo ilógicas e tudo que ele argumentou é de uma interpretação tão fraca, que nem vou perder tempo em explicitar.

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