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Direito e infraestrutura

Livro analisa desafios do setor de regulação de transportes no Brasil

Nesta segunda-feira (27/9), a TV ConJur promoveu o lançamento do livro "Direito e Infraestrutura: 20 anos da Lei nº 10.233/2001". Organizada pelos advogados Sebastião Botto de Barros Tojal e Jorge Henrique de Oliveira Souza, a obra detalha a experiência brasileira de regulação dos investimentos privados em infraestrutura de transporte,  faz um diagnóstico dos equívocos passados e entraves presentes e planeja ações para o futuro.

Divulgação

O livro é dividido em dois volumes independentes. O primeiro trata de portos e transporte aquaviário. O segundo, de rodovias e ferrovias. No total, são 37 artigos escritos por mais de 50 especialistas que examinam os cenários da regulação do setor nas duas décadas desde a edição da lei que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os dois tomos já estão em pré-venda no site da editora Fórum.

Nas quase 900 páginas dos dois volumes, os organizadores fizeram uma seleção de articulistas que reúne ministros — como Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal, e Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça — juízes, professores, advogados, gestores e profissionais que têm experiências diversas no trabalho e no estudo da regulação do setor dos transportes do país. Por meio de análises teóricas e práticas, inclusive estudo de casos, os autores identificam a complexidade dos debates e os caminhos necessários para que o desenvolvimento cresça.

Análise histórica
Já no prefácio do primeiro tomo, o professor Armando Castelar Pinheiro faz um relato histórico sobre o desenvolvimento da infraestrutura do setor de transportes no Brasil. "No início foram os portos, logística essencial para as exportações de matérias primas, importações de manufaturados e, claro, a chegada dos imigrantes que povoariam nosso Brasil. Depois vieram as ferrovias, em meados do século XIX, e, algumas décadas depois, já no século XX, as rodovias, que com o tempo se tornariam a principal infraestrutura para o transporte de cargas e passageiros do país'.

Castelar Pinheiro aborda as variadas parcerias entre a Administração Pública e agentes privados que tornaram possível a abertura dos caminhos do país. Como explica, a relação, embora proveitosa para os dois lados, nunca foi fácil.

"Basta ver, por exemplo, que entre 1955 e 1985 a extensão das rodovias pavimentadas aumentou em média 13% ao ano, o dobro do crescimento do PIB no período, que em si também foi espetacular", aponta. De acordo com Pinheiro, os anos 1970 representaram o ápice do processo de investimento público, ainda relevante os anos 1980. Mas, a partir daí, houve uma diminuição gradual: o investimento em infraestrutura de transportes caiu para uma média de 1,26% do PIB e, na década seguinte, para apenas 0,57% do PIB.

Nascem, então, as primeiras leis para regular investimentos da iniciativa privada, como a Lei dos Portos, as concessões públicas de rodovias federais e a privatização de redes ferroviárias, passos iniciais na construção de um arcabouço legal para além das normas ditadas pelos contratos de concessão e para o desenho de instituições que fiscalizassem com autonomia a aplicação dessas regras.

Na década seguinte, surgem as agências reguladoras de transportes terrestre e aquaviário, às quais cabe a atribuição de perseguir o interesse público com regras técnicas que reduzam as assimetrias do mercado e permitam uma exploração equilibrada das atividades concedidas à iniciativa privada.

"Direito e Infraestrutura: 20 Anos da Lei nº 10.233/2001: Volume 1 — Portos e Transporte Aquaviário"
Organização: Sebastião Botto de Barros Tojal e Jorge Henrique de Oliveira Souza
Autores: Diversos
Editora: Fórum
Páginas: 430
Preço: R$ 190
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"Direito e Infraestrutura: 20 Anos da Lei nº 10.233/2001: Volume 2 — Rodovias e Ferrovias"
Organização: Sebastião Botto de Barros Tojal e Jorge Henrique de Oliveira Souza
Autores: Diversos
Editora: Fórum
Páginas: 434
Preço: R$ 190

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Clique aqui para assistir ao webinar de lançamento ou veja abaixo:




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Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2021, 17h48

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