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Acesso ao 2º grau

60ª Sessão Extraordinária do CNJ debaterá critérios de promoção de magistrados

Com 24 itens em pauta, o Conselho Nacional de Justiça faz nesta terça-feira (28/9), a partir das 14h, a 60ª Sessão Extraordinária. Entre os processos que devem ser apreciados está o ato normativo, de relatoria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que altera a Resolução CNJ 106/2010 e estabelece novos critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau.

CNJ60ª Sessão Extraordinária do CNJ debaterá critérios de promoção de magistrados

A sessão ocorrerá de forma híbrida, por videoconferência e também com presença de conselheiros, e será transmitida no canal do CNJ no YouTube.

Além do ato normativo, a pauta de julgamentos é composta por sete processos de revisão disciplinar, quatro reclamações disciplinares, quatro procedimentos de controle administrativo, três processos administrativos disciplinares, três pedidos de providências e dois recursos administrativos em pedidos de providências.

Termo de cooperação
Antes da sessão, às 13h40, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) para uso do programa Balcão Virtual. Idealizado pelo conselho, o Balcão Virtual torna permanente o acesso remoto dos usuários dos serviços da Justiça e visa desburocratizar e agilizar a prestação de serviço aos cidadãos.

A ferramenta de videoconferência vai permitir contato imediato com o setor de atendimento da instituição de ensino. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2021, 21h54

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