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Registro eletrônico de imóveis contribuirá para melhoria do ambiente de negócios

Em iniciativa inédita que contribui para a melhora da economia e do ambiente de negócios no país, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou na última terça-feira (21/9) o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (Saec), que vai interligar cerca de 3,5 mil cartórios de registro de imóveis.

ReproduçãoO serviço vai interligar cerca de 3,5 mil cartórios de registro de imóveis do país

A ferramenta de atendimento dos serviços de registros de imóveis pela internet, regulamentada pelo Provimento 89/2019 da Corregedoria Nacional, vai conferir maior rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis, além de celeridade a atos da Justiça, como arresto, sequestro e penhoras online de bens imóveis de origem ilícita e de apoio aos serviços extrajudiciais.

Ao anunciar o novo serviço, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, classificou o Saec como um fantástico novo meio de integração de diferentes tipos de usuários. "É um importante passo que está sendo dado, viabilizando o atendimento de relevantes demandas a todos os que dependem do registro imobiliário eletrônico, parece um sonho, um sonho que se torna realidade a partir de hoje".

A solução foi implementada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual estão vinculados todos os oficiais de registro de imóveis do país. O início de operação do Saec é uma das etapas do projeto de implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), implantando pelo Conselho Nacional de Justiça em 2019, em cumprimento à Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural.

Integram a solução eletrônica 15 módulos, entre os quais cadastro de imóveis, matrícula online, pesquisa de bens, certidão digital, regularização fundiária e acompanhamento registral. A gama de serviços eletrônicos remotos destina-se a Tribunais de Justiça, cartórios de registro, órgãos públicos, agentes financeiros, incorporadoras, construtoras, imobiliárias, agentes financeiros, advogados, corretores, proprietários de imóveis, compradores e vendedores de imóveis, entre outros agentes.

Plataforma de soluções
O Saec passa a integrar uma plataforma com um conjunto de soluções envolvendo imóveis entre os quais a Central de Indisponibilidade de Bens (com mais de 34 milhões de acessos), a penhora online (com mais de cinco mil penhoras eletrônicas efetivas) e o ofício eletrônico, que atende à Administração Pública, com mais de um bilhão de pesquisas.

"Esse é o esforço de muitas mãos e muitos cérebros envolvidos no projeto do registro eletrônico de imóveis", disse o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, ao falar sobre o Saec.

Segundo ele, a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na fixação de normas e diretrizes para a organização e o funcionamento do ONR foi decisiva para a implementação do novo serviço.

Lastro da economia
Estudos do Banco Mundial informam que os bens imóveis constituem importante lastro das economias democráticas, representando aproximadamente 75% do patrimônio dos países.

Citando dados do Banco Central, o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, informou que o Brasil possui em geral propriedades imobiliárias que superam R$ 13 trilhões e um sistema de registro com reconhecimento internacional em termos de segurança.

Da perspectiva do sistema de Justiça, o Saec é uma etapa a mais na trajetória de modernização do Judiciário, que tem deixado para trás um modo de atuação analógico e físico e atuando intensamente em meio digital e remoto.

Esse foi o ponto destacado pelo presidente do encontro do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do DF (Encoge), desembargador Paulo Velten. "O Judiciário, de forma rápida e competente, e orientado pelo CNJ, conseguiu realizar, em período muito curto de poucos meses, logo no início da pandemia, o atendimento por meio remoto de audiências e sessões por videoconferência".

Velten comentou também que magistrados e servidores não pararam durante a pandemia e que a tecnologia, a exemplo do Saec, vem sendo utilizada a favor da melhoria dos serviços da Justiça.

Já o supervisor da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Marcelo Martins Berthe, disse que a entrada em funcionamento do novo serviço eletrônico de registro de imóveis permitirá outras entregas relacionadas ao setor imobiliário e uma iniciativa que vai contribuir para o desenvolvimento econômico.

Berthe avaliou que a atuação da corregedoria na regulamentação do fundo para custeio do ONR e na montagem e implementação do registro eletrônico tem sido determinante no processo de modernização do registro de imóveis. "Para mim é uma alegria enorme, olhando para trás vejo o quanto foi difícil, mas o quanto é gratificante chegar a este momento e entregar ao Brasil esse primeiro passo: a primavera do registro de imóveis eletrônico no país".

O Saec fornecerá ainda indicadores e dados estatísticos sobre a operação dos registradores, informações úteis para o acompanhamento da eficiência das serventias de registro de imóveis, bem como para permitir o acompanhamento da eficiência das serventias de registro de imóveis por meio de indicadores próprios e dados estatísticos sobre a operação desses cartórios.

A ferramenta também contribuirá para a realização de inspeções remotas das serventias, em apoio às atividades das Corregedorias-Gerais de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2021, 16h23

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