Juiz herói é o que julga processos com celeridade, diz diretora da Emerj

A desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense afirma que os magistrados devem sair dos autos e do meio jurídico para ampliar seus horizontes e prover a prestação jurisdicional de forma mais eficaz. Para isso, é preciso estudar outras Ciências Humanas além do Direito e conhecer a realidade dos brasileiros.

Cristina Tereza diz que a epidemia de Covid-19 forçou a Emerj a acelerar a implementação de cursos à distância. A experiência foi positiva, e a escola pretende estender essa modalidade de ensino mesmo com a retomada das atividades presenciais.

Em entrevista à ConJur, a diretora-geral da Emerj também contou que pretende ampliar a oferta de cursos que abordem questões jurídicas atuais e avaliou os prós e contras da popularização das discussões sobre o Direito e a Justiça.

Leia a entrevista:

ConJur — Por que a senhora quis assumir a Emerj?
Cristina Tereza Gaulia — Eu participo da Emerj e de sua administração há muitos anos. E eu sempre pensei que a escola tinha um papel preponderante para formar a alma e a cabeça dos magistrados de primeiro e segundo grau. Não só no momento em que ingressam na carreira da magistratura, mas ao longo de toda a vida do magistrado dentro do tribunal. Eu nunca deixei de estudar, de ler. E não só ler as questões e as matérias diretamente ligadas ao Direito, mas também ler tudo aquilo que estava no entorno do Direito. E aí quando se faz esse exercício, que é um exercício pessoal que acaba tendo grande influência no profissional, você acaba percebendo que isso poderia ser muito bom para todos os magistrados. Em todos os projetos sociais que participei, eu sempre pensava: “Poxa, a gente tem que trazer o juiz para dentro desse projeto social para ele aprender a olhar o mundo de uma maneira mais ampla”. O que é isso? Expansão do conhecimento. Qual é a função da escola, de qualquer escola? Expandir horizontes de conhecimento. Penso que as escolas da magistratura são algumas das instituições mais interessantes dos Tribunais de Justiça. Porque permitem alargamento do horizonte, das fronteiras do conhecimento — o que o magistrado do século XXI precisa ter. Ele precisa ter um horizonte muito expandido para compreender melhor o mundo e as questões que lhe são submetidas a julgamento.

ConJur — Como deve ser a formação de um magistrado do século 21?
Gaulia — Essa é uma pergunta muito interessante. O magistrado do século 21 tem que conhecer a vida como ela realmente é. De uns dez anos para cá, nós atuamos no sentido de abrir as portas dos "castelos de cristal", que são os fóruns, e sair deles para encontrar a população. Eu digo isso com base na minha experiência. O outro projeto que desenvolvi no Tribunal de Justiça do Rio foi a Justiça Itinerante. Quando nós começamos com a Justiça Itinerante, há cerca de 17 anos atrás, nós nos surpreendemos com o número de pessoas que sofriam invisibilidade social. Nós conhecíamos pouco sobre as necessidades da população de rua, sobre a população interna dos presídios, sobre a vida das prostitutas, sobre a vida na favela, na periferia. Com a Justiça Itinerante, nós expandimos muito isso. No meu doutorado, eu confirmei aquilo que tinha visto in loco com a Justiça Itinerante: que o magistrado e a magistrada do século 21 precisam sair de dentro do processo e realmente encontrar a população para saber o que é justiça, para saber qual é a função dele. Qual é a função do magistrado e da magistrada do século 21? Garantir direitos fundamentais. Mas, para isso, é preciso que os magistrados compreendam que em vários locais da sociedade civil esses direitos fundamentais não estão sendo garantidos. Isso só se aprende quando se sai de dentro do processo, daquele núcleo duro de aprendizado jurídico exclusivo. Quando, ao lado de ler o manual de processo civil, o manual de Direito Constitucional, se passa também a ler obras sobre Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Filosofia. E aí se passa a compreender o que o Direito tem que levar em conta no momento em que atua, no momento em que se concretiza a decisão judicial. O magistrado do nosso tempo não pode desconhecer a vida fora dos fóruns.

ConJur — Quais são os principais objetivos para a sua gestão no Emerj?
Gaulia — Vamos incentivar cursos de extensão, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para magistrados de primeiro e segundo graus. Queremos incentivar as juízas e os juízes a fazerem mestrado, doutorado, a estarem de volta aos cursos de extensão, essas novas fórmulas que unem as Ciências Sociais ao Direito. Nós temos uma revista científica que se chama Direito em Movimento. Desde o momento em que essa revista científica foi criada, a sua linha editorial foi justamente que o Direito tinha que se movimentar e encontrar o que as outras Ciências Sociais podiam fornecer para que se tornasse um Direito mais real, mais concreto e mais efetivo no momento em que o magistrado o usasse para tomar suas decisões. Os objetivos dessa gestão da Emerj são incentivar cada vez mais os juízes a abrirem o leque de conhecimento.

Ao mesmo tempo, nós vamos incentivar a cultura. A cultura propicia aos magistrados um conhecimento mais real do mundo que os cerca. Você pode não compreender a dor de uma criança, a dor de uma mulher que sofreu violência doméstica ou a dor que sente um grupo. Você pode não entender o que significa uma falência empresarial ou um estupro. Mas quando vê essas situações retratadas no cinema, no teatro, em um esquete, em um bom livro de literatura, você ganha esse conhecimento, porque as obras de arte transmitem essas dores, esses sentimentos, essas emoções ao espectador, ao leitor. Então nós vamos disponibilizar peças de teatro e filmes que vão servir de pauta de debates. Vamos trazer atores e diretores para serem entrevistados sobre determinados assuntos. Vamos trazer contadores de histórias para, inclusive, envolver as crianças em uma biblioteca mais viva. Tudo isso é uma linha de expansão do conhecimento, para que a magistratura passe a compreender melhor a realidade em que atua.

ConJur — Magistrados e profissionais do Direito, em geral, têm noção da importância da cultura e do conhecimento de outras áreas? Há quem afirme que, hoje em dia, a formação jurídica é excessivamente concentrada na leitura de legislação, jurisprudência e manuais, com obras artísticas e de outras áreas das Humanidades ficando em segundo plano.
Gaulia — Eu tenho a imensa satisfação de conviver num grupo muito amplo de magistrados, não só do estado do Rio de Janeiro, mas do Brasil, que enaltecem e vivem a cultura. Com isso eu quero dizer: leem bons livros, vão a peças de teatro, encenam peças de teatro, cantam em corais, dançam. Tudo isso são expressões da arte. Eu não sei avaliar quantos magistrados se importam com a cultura e quantos ficam apenas na leitura de manuais de Direito. Mas isso, na verdade, acontece em todas as profissões. Se, por exemplo, você for jantar na casa de médicos e tiver cinco, seis médicos e médicas reunidos, irá perceber que as conversas giram em torno da Medicina. Se você for a uma reunião de engenheiros, arquitetos, será a mesma coisa. Via de regra, as conversas giram em torno de aspectos técnicos, do que estão fazendo, do que está acontecendo no mundo. Mas quando você conhece melhor as pessoas e passa a sair com elas para tomar um chope, viajar, as coisas mudam. De repente, nas férias com uma amiga magistrada ou um amigo magistrado, você começa a perceber que no tribunal as pessoas são formais por viver de ofício, elas falam sobre as questões jurídicas porque é a pauta diária. Mas nós nos surpreendemos ao reconhecer na magistratura uma categoria profissional que quer muito conhecer o mundo porque quer fazer uma justiça melhor.

Eu penso que hoje não há nenhum magistrado que ignore as críticas que a sociedade civil nos faz. Está na mídia, está em todas as redes sociais. É um lugar comum. Quando se começa a usufruir mais de amizades, de pessoas que ficam mais próximas, percebe-se um certo grau de gratificação que a cultura faz, sim, parte da vida dos magistrados, que eles levam os filhos a museus, que eles fazem literatura com os filhos, leem a noite para as crianças. Há, sim, uma busca muito ampliada pelo que a cultura pode proporcionar ao magistrado.

A outra questão é se o magistrado consegue fazer a transposição daquilo que lê, daquilo que vê no cinema, no teatro, para o seu dia a dia. Aí que entra a Emerj. A escola tem que construir essas pontes de interlocução entre a cultura e o conhecimento jurídico. Daí essa construção também com as Ciências Sociais e a Filosofia, por exemplo, para entendermos como a cultura se entrelaça com o Direito.

ConJur — Como que a epidemia de coronavírus afetou o funcionamento da Emerj?
Gaulia — Quando a pandemia começou, em março de 2020, nós tivemos uma certa dificuldade em harmonizar os desejos dos alunos e as regras de segurança, inclusive quanto aos professores e ao corpo administrativo. Mas a Emerj deu um passo à frente, do qual não é possível voltar atrás. Nós mantivemos a escola aberta, nós mantivemos os alunos em salas de aula virtuais, nós conquistamos a confiança dos professores para que usassem o serviço audiovisual da escola. O ex-diretor da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, fez uma grande movimentação da escola no sentido de apresentar alternativas online, com lives, webnários, rodas de conversa, o que foi extremamente bom para a escola e para os alunos. Embora a Emerj tenha sido afetada em um primeiro momento, ela sairá da pandemia muito fortalecida, principalmente nos mecanismos audiovisuais, que agora serão ainda mais desenvolvidos.

ConJur — Antes da epidemia, a Emerj já tinha ensino à distância? E quais são os planos para depois da epidemia?
Gaulia — Nós já tínhamos alguns cursos à distância, principalmente para magistrados, porque é uma determinação da Escola Nacional de Magistratura (Enfam). Esses cursos estavam começando a ser disponibilizados nessa plataforma de ensino à distância, que é uma plataforma multimídia, muito interativa e que permite a utilização de inúmeras ferramentas pedagógicas. A pandemia acelerou esse processo. Em 2020, não só fizemos várias atividades síncronas, na medida em que levávamos uma live de entrevistas, uma palestra pelo Zoom, webnários, como também tivemos cursos inteiramente na plataforma à distância.

Os resultados que colhemos dessa experiência são extremamente positivos. Vamos pensar em um curso de ensino à distância dividido em cinco módulos. O primeiro módulo trata de dois assuntos. Esses dois assuntos podem ser disponibilizados na plataforma durante cinco dias. A aula que um professor gravou, um texto de um filme que trate daquele assunto, um chat, um fórum de discussão, a montagem de um mural e vários exercícios interativos. Tudo isso pode ser colocado na plataforma e ficar disponível cinco dias para os alunos. Cinco dias em qualquer horário. Ou seja, quem tem insônia pode fazer o curso às 5 horas. Quem acorda bem cedo pode fazer o curso 7 horas. Quem gosta de trabalhar à noite pode estar na sala de aula virtual às 19 horas. Isso é muito mais econômico do ponto de vista do dinheiro público e muito mais confortável, principalmente para os magistrados, porque nós trabalhamos noite adentro. Não há magistrado que diga: “17 horas eu deixo cair minha caneta e vou embora. Eu desligo meu computador e vou para casa”. Não existe isso. Os magistrados estão acostumados a ter longas jornadas de trabalho. Por isso, um curso que lhes possibilita entrar em qualquer horário é um curso que, obviamente, vem para ficar. Ao mesmo tempo, nós queremos expandir isso também para o curso regular da Emerj.

ConJur — O ensino online pode ter tanta qualidade quanto o presencial?
Gaulia — Pode ter melhor qualidade até. O ensino online não é somente gravar palestra de um professor e disponibilizar o vídeo no YouTube, porque aí não se estaria fazendo nenhuma diferença, só ampliando a audiência. O curso em ensino à distância é muito mais do que isso. O curso virtual permite, por exemplo, uma parte de conversa. É possível colocar três professores entrevistando um quarto professor. Isso é superinteressante e mantém a atenção do aluno muito mais do que um professor falando três horas seguidas. É possível fazer um exercício de um fórum de discussão num mapa da forma ensino à distância sobre uma determinada temática. Por exemplo: "O Direito Ambiental é uma necessidade da contemporaneidade?". Abre isso para discussão no fórum de online. Isso acelera o aprendizado de uma maneia que não podemos nem enxergar, muito mais do que sentar e fazer uma prova. Isso é aprender enquanto se faz. Os cursos online, virtuais, em plataformas, vieram para ficar e serão cada vez melhores, com certeza.

ConJur — Como a senhora avalia o curso de formação de juízes? Pretende mudar alguma coisa nele?
Gaulia — O curso de formação de juízes é uma das melhores coisas que a Emerj tem. Já há muito tempo os juízes não ficam somente ouvindo palestras, mas são convidados a visitar determinados locais, instituições, repartições públicas, a fazer uma interação com outras carreiras, o que é muito importante. Por exemplo, há alguns anos, nós tínhamos acabado de inaugurar a Justiça Itinerante na Vila da Penha, zona norte do Rio. O Exército ainda estava lá, estava fazendo a troca para a Polícia Militar. Em uma das aulas que dei sobre a Justiça Itinerante para o curso de iniciação dos juízes, eu levei os novos juízes para conhecer o trabalho do colega que estava dentro do ônibus na Vila da Penha. E foi muito interessante. Quer dizer, claro que houve algum tipo de receio. "Ah, a gente vai correr risco?" Não vai correr risco nenhum, vocês vão lá e vão conservar com o colega, eu disse. E depois nós inclusive saímos pelas imediações distribuindo os calendários da Justiça Itinerante. Muitos desses colegas hoje são juízes itinerantes, porque aquela experiência inicial foi muito marcante. Visitar um presídio no curso de iniciação é um fundamental. É essencial que o magistrado conheça a realidade de um presídio feminino, de uma unidade materno-infantil, onde as presas que estão grávidas ficam até os seis meses do seu bebê, e sentir a angústia que a presa tem quando tem que entregar o filho às vezes para uma pessoa que nem é da família. O juiz e a juíza que chegam à magistratura ainda são de uma classe social privilegiada, de classe média e média alta, para as quais as realidades da sociedade civil brasileira são desconhecidas. Então o curso de formação de juízes da Emerj busca mostrar um pouquinho dessa realidade.

ConJur — A senhora pretende alterar algo em relação aos cursos obrigatórios para os juízes progredirem na carreira?
Gaulia — Quanto a esses cursos, o céu é o limite. Os juízes que já estão vitaliciados, que já estão na carreira fazem solicitações de cursos à escola, o que já é uma coisa extremamente democrática e importante. A escola tem que promover cursos que agradem ao seu corpo discente. E o corpo discente da Emerj, nesses casos, são os magistrados de primeiro e segundo grau. Eu pretendo ampliar a oferta de cursos, abordando novas questões do Direito. Por exemplo: Direito Ambiental, Direito de Família, tratando das famílias contemporâneas, que não estão retratadas no Código Civil. O objetivo é mostrar para os juízes o que é a vida contemporânea, o que é a vida fora dos fóruns, como a sociedade civil está evoluindo.

ConJur — Como a senhora avalia a grade curricular dos cursos de graduação em Direito?
Gaulia — A Emerj não é uma faculdade de Direito. Mas já que está me perguntando, penso que a formação do jurista (entendido como profissional do Direito) do século 21 deveria começar pela ampliação do mundo jurídico, costurar o conhecimento de outras áreas com o do Direito. Não é tanto questão de oferta, porque essas disciplinas já são oferecidas. Quando eu faculdade de Direito, tinha a matéria Filosofia do Direito. Eu me lembro dos colegas perguntando: "O que a gente vai fazer com isso?" Essa é a questão. Não adianta oferecer determinadas disciplinas que podem ajudar o jurista se não se estabelece conectores inteligentes. É preciso fazer conexões, senão fica um diálogo de mudos e surdos — uma pessoa fala, e a outra não compreende. As mensagens chegam cheias de buracos, e não se faz aquilo que se pretende, que é ampliar o conhecimento e estimular as pessoas a pensar criticamente. Somente quando se amplia o conhecimento que se começa a pensar criticamente.

ConJur — Nos últimos anos, houve um crescimento da judicialização da política e de grandes operações, como a “lava jato”, e isso popularizou o Direito. Dessa forma, as discussões jurídicas se popularizaram na imprensa e nas redes sociais. Todo mundo passou a ter uma opinião sobre uma questão jurídica. Nesse cenário, houve uma diminuição da importância da academia e do papel dos juristas?
Gaulia — Na verdade, isso aconteceu com todas as carreiras. Não foi só com o Direito. Isso é um retrato da nossa sociedade contemporânea e das redes sociais, desse novo mundo da internet que abriu democraticamente as portas do conhecimento. Só que o que está nas redes muitas vezes é opinionismo, achismo. Muitas vezes é "eu ouvi dizer que…", "eu tenho um primo que é juiz que disse que…", "eu tenho um tio que é médico que fala que…". Por um lado, é muito importante democratizar o acesso ao conhecimento de como os tribunais funcionam. É importante que as pessoas saibam que o tribunal é um espaço plural, que elas podem assistir a julgamentos. O Judiciário é um poder que não é eleito. Então, é importantíssimo que a sociedade participe democraticamente dos nossos afazeres. Por outro lado, é o juiz, é a academia, é o expert naquela matéria que vai produzir a decisão jurídica final. Quando você está doente, apesar de ter uma tia que te dá dicas e uma irmã que te receita chás, você não deixa de ir ao médico. No mesmo plano está a academia, estão os juízes. Quando se precisa de uma posição jurídica, não há rede social que substitua faculdade de Direito, escola de Direito, advogados, magistrados.

ConJur — Nos últimos anos, magistrados como Joaquim Barbosa, Sergio Moro e Marcelo Bretas viraram “heróis nacionais” para certos estratos da população. Qual é o impacto dessas figuras na atração de pessoas para a magistratura e na formação dos magistrados?
Gaulia — Eu sou muito cética em relação ao papel do juiz como herói. O juiz é um funcionário público. Quem paga nosso trabalho é a sociedade civil, é o cidadão. E o cidadão quer prestação jurisdicional, quer a solução dos seus problemas. A multiplicidade de processos não é segredo para ninguém. Nós temos que trabalhar muito todos os dias. Eu tenho muito tempo de magistratura, eu sempre trabalhei muito. Não acho que isso seja uma vantagem – é simplesmente a minha obrigação. Eu recebo um salário bom, eu tenho que trabalhar muito e tenho que trabalhar bem. E esse trabalhar bem não dá espaços para heroísmos. O herói é justamente aquele magistrado e magistrada que cumpre o seu papel, que julga as pautas que lhe chegam em tempo ágil, que recebe os advogados, que faz audiência, que escuta as partes, que interroga os presos, que cumpre o seu papel de funcionário público.

O que nós temos hoje, e isso é natural em muitas carreiras, é que alguns magistrados, em algum momento, se sobressaem. Não necessariamente se sobressaem porque são ótimos, mas se sobressaem. Também não estou dizendo que eles não são bons. Mas um ou outro aparece mais do que uma multidão de magistrados e magistradas silenciosos, que cumprem o seu papel diário nos locais onde prestam jurisdição. Isso é inevitável, é das redes sociais, é da democracia. Mas não é papel do juiz ser herói. Repito: herói e heroína são aqueles juízes que estão dia a dia cumprindo seu papel.