Presidente do TST determina retorno das atividades presenciais no TRT-1

Por constatar risco de grave lesão à ordem pública, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que adiava a retomada das atividades presenciais nas suas unidades.

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A corte regional havia atendido pedido da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). O argumento da entidade era que o plano de retomada, editado em março, se baseava em um período no qual a crise de Covid-19 estava mais branda. No entanto, a União pediu a suspensão da decisão.

A ministra do TST ressaltou a autonomia dos tribunais para dispor sobre o funcionamento de seus órgãos, mas ressaltou que se deve "atentar ao risco de grave dano à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública".

No caso concreto, Peduzzi considerou que a falta de prosseguimento do plano de retomada atingia diretamente os destinatários da prestação jurisdicional. Segundo ela, o acesso eletrônico à Justiça, embora desejável, não elimina a necessidade do retorno presencial gradual. "Integra a ordem pública a plena efetividade da atuação judicial, o que passa pela crescente ampliação de acesso dos interessados", disse.

A ministra ainda ressaltou que devem ser mantidas as medidas para reduzir o risco de contaminação pela doença, sem "prejuízo ao exercício pleno de direitos e garantias fundamentais".

A Presidência do TRT-1 informou que, diante da decisão, estuda os próximos avanços do plano de gestão da crise de Covid-19, com base nos índices epidemiológicos do estado do Rio de Janeiro. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.

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1001294-16.2021.5.00.0000