certificação negligente

Justiça alemã começará a julgar Tüv Süd por desastre de Brumadinho

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24 de setembro de 2021, 11h14

Na próxima terça-feira (28/9), começará a ser julgado, na Alemanha, o caso da empresa de auditoria Tüv Süd, envolvida no rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho (MG) em 2019.

Presidência da Republica
Barragem de rejeitos se rompeu em 2019 e causou 270 mortes
Presidência da Republica/Divulgação

A primeira audiência, aberta à imprensa e ao público geral, ocorrerá no Tribunal Regional Superior de Munique. A corte havia sugerido um processo de mediação, mas a Tüv Süd recusou a proposta em outubro do último ano.

A Tüv Süd, que havia sido contratada pela mineradora Vale, é acusada de emitir uma declaração de estabilidade da estrutura insegura que se rompeu, além de aplicar padrões de verificação de segurança não compatíveis com os padrões internacionais. As negligências teriam levado ao desastre, que liberou cerca de 13 milhões de m³ de lama de minério tóxica e causou a morte de 270 pessoas.

Na ação, movida por familiares das vítimas e pelo município de Brumadinho, a empresa alemã é apontada como uma "complacente assistente da mineradora", influenciada para certificar a barragem como segura para "manter os negócios com este importante cliente".

As investigações do Ministério Público no Brasil concluíram que a Tüv Süd sequer teria a documentação completa das obras feitas antes da contratação, quando a barragem foi elevada 11 vezes. Correspondências entre as empresas também mostrariam funcionários questionando se a Tüv Süd perderia seus negócios se negasse a segurança de alguma barragem.

Os atingidos pelo desastre são representados pelo escritório PGMBM. O advogado Pedro Martins, sócio da banca, classifica a conduta da Tüv Süd como "uma combinação de corrupção corporativa e ações e omissões intencionais que levou diretamente a 270 mortes e à destruição de comunidades, famílias, meios de subsistência e um ambiente precioso".

Já Jan Erik Spangenberg, do escritório alemão Manner Spangenberg, que trabalha em parceria com o PGMBM no caso, diz: "Será um alívio para as vítimas quando elas finalmente puderem ter seu dia no tribunal. As vítimas exigem e merecem uma determinação clara de responsabilidade pela perda de seus entes queridos".

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