Redução de danos

IDDD pede trancamento de inquérito contra ativistas do grupo "A Craco Resiste"

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22 de setembro de 2021, 20h48

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo que pede o trancamento de inquérito contra quatro ativistas do coletivo "A Craco Resiste" que atuam na defesa de direitos humanos na Cracolância, na região central de São Paulo. O HC é assinado por um grupo dez advogados.

Fernanda Carvalho/Fotos Públicas
Usuários de crack ocupam praça Princesa Isabel, na região central de São Paulo
Fernanda Carvalho/Fotos Públicas 

Os ativistas são investigados pelo Ministério Público por supostamente atuarem distribuindo "seringas e cachimbos" para usuários de drogas. A investigação foi aberta a pedido do então pré-candidato a vereador Rubinho Nunes, ligado ao MBL. No documento, os advogados sustentam que o pedido de investigação deve ser encarado no contexto eleitoral de 2020, quando a região da Cracolândia foi objeto de "discursos eleitoreiros" encabeçados por Rubinho e outros membros do MBL.

Os advogados lembram que a postura de outro membro do MBL, o então candidato a prefeito, Arthur do Val, foi objeto de apreciação judicial que condenou o político por propaganda eleitoral antecipada por promover ataques ao padre Júlio Lancelotti, que atua no acolhimento de vulneráveis na região.

A Craco Resiste é um coletivo que, além de atuar com base na política de redução de danos aos dependentes químicos que circulam na região, também tem como objetivo denunciar abuso policial.  

"Coincidência ou não, o referido inquérito foi instaurado pela autoridade policial poucos dias após a divulgação do material que demonstrava, por meio de vídeos e documentos, o uso desproporcional das forças de segurança sobre a população daquele território", lembram os advogados no HC.

Por fim, os advogados do IDDD argumentam que é inadmissível que o TJ-SP chancele o prosseguimento de um inquérito que investiga a prática de redução de danos que não só é autorizada por lei, mas é também adotada pelo próprio Estado enquanto política pública.

Clique aqui para ler pedido de trancamento de inquérito

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