Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova criação do TRF-6, em Minas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado Federal aprovou projeto (PL 5.919/2019) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6, que deve surgir como desmembramento do TRF-1, atenderá à região de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. O texto agora será analisado pelo Plenário.

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O PL, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, tinha sido aprovado pela Câmara em agosto do ano passado.

Pelo projeto, o TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.

O TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).

De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o texto recebeu parecer favorável, com quatro emendas do relator, senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que apontou que o objetivo é aumentar a rapidez na resolução dos processos e diminuir a demanda do TRF-1. Para Anastasia, a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais.

"A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça", declarou o relator.

Dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, de 2017, citados pelo relator, indicam que Minas Gerais concentra 30,19% dos casos do TRF da 1ª Região, que atua hoje em 80% do território nacional, atendendo a 37% da população em 46% dos municípios.

Com sede em Brasília, o TRF da 1ª Região abrange atualmente, além de Minas, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.

Conselho da Justiça Federal
O texto também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ.

Pela proposta, quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.

Emendas
Anastasia propôs ajustes redacionais por meio de emendas. Uma delas é no parágrafo do projeto que identifica de onde provirá a economia para a criação de cargos e funções comissionadas dos quadros da primeira e da segunda instâncias do TRF da 6ª Região. O anexo citado faz referência apenas a funções comissionadas, não a cargos, por isso a correção. Com informações da Agência Senado.