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sinal de arminha

Armamentismo faz STJ cogitar maior rigor ao analisar crime de posse de munição

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Comentários de leitores

7 comentários

A sanha de prejudicar o cidadão

Anderson Freitas 10 (Outros)

É incrível observar que de modo geral existe uma sanha de prejudicar o cidadão e uma grande complacência com criminosos que dão risadas desse tipo de iniciativa, porque não vão se esforçar em manter os presos realmente presos? atualmente existem milhares de "lazaros" foragidos mas, a preocupação é o armamentismo de quem segue uma legislação complexa e altamente rigorosa? Façam-me um favor!

Vergonhosamente ideológicos

Cmarinho2021 (Administrador)

Infelizmente após 1988 o cenário jurídico brasileiro virou motivo de vergonha, pois quem deveria ter imparcialidade age seguindo seus "princípios" ideológicos. Infelizmente a esquerda infestou o judiciário com membros maléficos os quais agem sem considerar o que a maioria de um país deseja!
Tivemos um referendo onde o POVO votou pelo DIREITO em possuir armas, mas a esquerda em seu plano dominador e desarmamentista da sociedade de bem, deixa claro seu intuito em aplicar seu regime em um país desarmado, aliás não fazem o mínimo esforço desarmar sua facções criminosas PCC, CV, FDN, MST entre outros grupos protegidos por essa ideologia macabra e criminosa os quais serão um força auxiliar caso consigam implantar seu plano de governo. Vejam Cuba, Venezuela, Coreia do Norte entre outros países que desarmaram o povo para impedir seu levante.
Se temos um STF corrupto e ditador, o qual solta traficantes e bandidos de alta periculosidade como Lula, André do Rap entre outros o que esperar das cortes menores?!

País da piada pronta

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Em referendo, os brasileiros votaram pela não proibição da venda de armas de fogo no Brasil e, por consequência, de munições e acessórios.
Tudo deveria ser facilitado, mas não!
Como no Brasil o Poder não emana do Povo, mas das instituições "democráticas", que negam de todas as formas possíveis de o cidadão se proteger do Estado, que por sua vez detém uma segurança pública pífia (6% dos delitos graves resolvidos), ficamos à mercê do inativismo judicial, que com razão repreende tais casos associados a outros crimes, mas, isoladamente, o cidadão de bem também é condenado, basta breve pesquisa de jurisprudência nos Tribunais sedizentes pátrios.
Por essas e outras o país é o da piada pronta.
CF é apenas uma carta-picadeiro.

hipocritas

George (Advogado Autônomo)

Resumo:
o problema é a população se armar!
Se as armas estiverem somente nas mãos dos criminosos, não tem problema!
Difícil!

E os índices gerais de homicídio.

Car.Borges (Bacharel)

O artigo com a já conhecida abordagem antigoverno ( " Sinal de arminha") só esqueceu de mencionar que mesmo com o crescente aumento de armas na posse do cidadão cumpridor de suas obrigações legais tal fenômeno não fez aumentar os índices de homicídios que vem caindo ano a ano. Vejo que contra fatos não há argumento antigoverno que prevaleça.

https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/05/31/brasil-registra-queda-de-11percent-nos-assassinatos-no-1o-trimestre-do-ano.ghtml

Um tribunal contraditório - ii

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

receberia do STJ, possivelmente, uma pena branda, que o estimularia a prosseguir em seus objetivos "nada recomendáveis".
Agora, tem a preocupação com a quantidade de munição em poder do cidadão.
Munição não é problema. Problema é você ter muita munição e uma arma de fogo.
Outro problema do STJ é com o crime de bagatela, que recebe interpretação favorável ao ladrão ocasional, que é estimulado a se tornar ladrão habitual.

Um tribunal contraditório - i

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O STJ é, realmente, um tribunal contraditório e prejudica a cidadania.
Vejamos.
"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. VIOLAÇÃO DO ART. 59, CP. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS E MOTIVOS PRÓPRIAS DO TIPO. FUNDAMENTOS INATACADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. NEUTRO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem negou provimento à apelação do Parquet, fixando a pena-base no mínimo legal, sob o fundamento de que a dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando ela atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, considerando as consequências e motivos do crime próprias do tipo penal. Contudo, o recorrente não impugnou esses fundamentos, limitando-se a alegar que o acórdão combatido sopesou negativamente três circunstâncias judiciais, o que não ocorreu. Evidencia-se, portanto, a presença de fundamentos inatacados, suficientes, à manutenção do julgado. Aplica-se, por conseguinte, o enunciado da Súmula n. 283 da Corte Suprema: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles". 2. Esta Corte Superior considera o vetor do comportamento da vítima neutro, não podendo ser desfavorável ao apenado na dosimetria da pena. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(STJ - AgRg no AREsp: 473972 GO 2014/0032574-8, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 21/02/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/03/2017)

A vítima recebe um tiro pelas costas e esse comportamento não é capaz de agravar a pena do acusado.
Jeffrey Lionel Dahmer, norte-americano, conhecido como o "Canibal de Milwaukee" (continua)

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