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Lira, Pacheco e Guedes propõem limite a pagamento de precatórios em 2022

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vão discutir a possibilidade de criação de um limite de R$ 39,9 bilhões para o pagamento de precatórios em 2022, dentro do teto de gastos.

Governo federal tem dívida de R$ 89 bilhões em precatórios de 2022Marcelo Camargo/Agência Brasil

O pagamento do restante da dívida seria prorrogado para os anos seguintes, mas com a possibilidade do uso de brechas fora do teto. O cálculo do limite é baseado no valor pago em precatórios no ano de 2016 — quando foi criado o teto —, corrigido pela inflação. O valor total dos precatórios de 2022 é de R$ 89 bilhões.

Os presidentes das casas legislativas afirmaram que vão conversar com lideranças parlamentares para alterar o texto da PEC dos Precatórios, que prevê regras para parcelamento dos pagamentos. A proposta já contemplava pagamentos fora do teto de gastos. Lira também anunciou que vai instalar ainda nesta terça-feira a comissão especial sobre a PEC. 

"O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo que no Senado. Nós tentaremos nessa conversa, partindo de todas as premissas que foram aqui relatadas, abreviar o mais rápido possível o tempo de tramitação da PEC, se houver acordo e convergência, haja vista as dificuldades", afirmou Lira.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2021, 18h01

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