STF pede que Alcolumbre explique por que não marcou sabatina de André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pediu nesta terça-feira (21/9) informações ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre os motivos de ele ainda não ter marcado a sabatina de André Mendonça, indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça, que foi ministro da Justiça e advogado-geral da União de Bolsonaro, foi indicado para ocupar o lugar de Marco Aurélio, que se aposentou do Supremo em julho, após 31 anos no cargo.

Em mandado de segurança, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) argumentam que Davi Alcolumbre está se recusando a marcar a sabatina de André Mendonça desde 19 de agosto, quando recebeu a indicação do ex-AGU.

Cabe à CCJ avaliar a indicação de nomes para o Supremo. Se a comissão aprovar o indicado, a decisão é encaminhada para votação do Plenário. Para ser nomeado ministro do STF, o candidato deve receber pelo menos 41 votos favoráveis, maioria absoluta dos integrantes da Casa.

Vieira e Kajuru sustentaram que "não existe motivo republicano" para a demora de Alcolumbre em marcar a sabatina de Mendonça. Conforme os senadores, o fato de o Supremo estar com um ministro a menos desde 12 de julho (data da aposentadoria de Marco Aurélio) abre espaço para empate em votações, prejudicando o papel a Corte e a sociedade.

"A inércia do senhor Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República", dizem os parlamentares.

MS 38.216