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Mulher não precisa fazer aborto se não fizer sexo, diz petição à Suprema Corte dos EUA

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Dois advogados do Texas acabam de descobrir a roda. Provaram isso em petição de amicus curiae à Suprema Corte dos EUA, que vai julgar em breve uma lei antiaborto do Mississippi. Na petição, eles afirmam que a reversão de Roe vs. Wade, a decisão de 1973 que legalizou o aborto no país, não vai tirar das mulheres o controle sobre suas vidas reprodutivas. Basta que elas se abstenham de ter relações sexuais.

Por que ninguém pensou nisso antes? Mas eles explicam: "Podemos imaginar um cenário em que a mulher se engaja em intercurso sexual sem proteção, porque assume que, se engravidar, poderá fazer um aborto. Porém, se a corte reverter Roe vs. Wade, ela vai mudar de comportamento se não quiser correr o risco de uma gravidez indesejada."

Os ativistas antiaborto dos EUA, conservadores/republicanos cristãos, não pedem à Suprema Corte que proíba o aborto em todo o país. Pedem que a corte atribua aos estados a competência de legislar sobre o aborto. Em cerca de metade dos estados americanos prevalece a posição contra o aborto (pró-vida) e, nos restantes, a favor (pró-escolha).

Assim sendo, os dois advogados texanos apresentam, na petição, mais uma justificativa inovadora para convencer a corte que a reversão do precedente não vai prejudicar o direito das mulheres de fazer uma escolha: "Elas ainda podem terminar uma gravidez simplesmente viajando para um estado onde o aborto for permitido, como a Califórnia ou Nova York."

Se os ministros nunca pensaram nisso, agora vão se sentir mais à vontade para deslegalizar o aborto em todo o país.

Um dos advogados é Jonathan Mitchell, da Mitchell Law. Ele foi advogado-geral do estado e é tido como o "arquiteto" da nova lei do Texas que só permite aborto até a sexta semana da gravidez, quando a mulher normalmente sequer sabe que está grávida ou apenas se dá conta de que a menstruação "está atrasada" — e quando um médico pode detectar batidas cardíacas do feto através de ultrassom.

O precedente estabelecido em Roe vs Wade estipula que um aborto pode ser feito até que seja determinada a "viabilidade fetal" — ou que o feto pode ter vida fora do útero. Isso normalmente ocorre entre 22 e 24 semanas da gravidez. Portanto, a lei do Texas seria inconstitucional. Mas a Suprema Corte deixou a lei entrar em vigor, com base em tecnicidades.

O outro advogado é Adam Mortara, da Mortara Law. Ele é um conhecido ativista antiaborto no Texas, que foi auxiliar do ministro da Suprema Corte Clarence Thomas, tido como o mais conservador da corte. Mitchell, por sua vez, foi auxiliar do ex-ministro Antonin Scalia, que também se sobressaiu como ministro conservador.

Mitchell e Mortara estão empolgados com o fato de que a maioria conservadora da Suprema Corte ter permitido que a lei antiaborto do Texas entrasse em vigor e contam com uma decisão que irá reverter Roe vs. Wade na ação movida por Mississippi.

Tanto que já fazem planos para o futuro. Eles disseram ao jornal The Guardian que a esperada decisão favorável da corte irá abrir as portas para a extinção de outros direitos "ilegítimos" que foram criados no país, tais como o direito ao sexo gay e o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

"Não é necessário que a Suprema Corte reverta imediatamente os precedentes que consagraram esses direitos. Mas a corte não deve hesitar em escrever um voto que irá deixar essas decisões penduradas por um fio", eles disseram.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2021, 12h22

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