Consultor Jurídico

após MP fracassada

Pacheco prega "boa vontade" na análise do PL de remoção de conteúdos virtuais

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Congresso terá "boa vontade" com o projeto de lei do governo federal que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O PL, enviado ao Legislativo nesta segunda-feira (20/9), tem conteúdo semelhante ao de uma medida provisória editada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal e devolvida ao governo por Pacheco.

Na ocasião, o senador considerou que a MP não teria previsão constitucional para tratar dos assuntos abordados. Desta vez, Pacheco reconhece que o envio do PL é a via adequada. "Agora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na Câmara e no Senado e que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil da Internet".

O governo federal argumenta que o PL segue os princípios constitucionais da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, "de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais". Com informações da Agência Brasil.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2021, 21h07

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/09/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.