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O perfil do egresso dos cursos de Direito do Brasil: o que temos? O que queremos?

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Por muito tempo, os cursos de Direito foram conhecidos por reunir a elite intelectual do país. Inúmeros políticos, filósofos, educadores, historiadores, geógrafos, jornalistas, entre outros profissionais, costumavam também ter formação acadêmica em Direito. Só para citar alguns exemplos: patrono da Geografia no Brasil, o professor baiano Milton Santos era bacharel em Direito; patrono da Educação no Brasil, o pernambucano Paulo Freire, mais do que bacharel em Direito, era professor da faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. A lista de famosos é extensa. Diversos presidentes da República, deputados, senadores, diplomatas, entre outros, eram egressos de cursos de Direito, cursados no país ou no exterior. Antes da criação dos cursos de Direito no Brasil, em 11 de agosto de 1827, alguns nacionais privilegiados cursaram Direito em Portugal, especialmente na prestigiada e tradicional Universidade de Coimbra.

Os cursos de Direito sempre tiveram um severo compromisso com uma formação técnica e ao mesmo tempo humanista de seus egressos. No campo da técnica, gravitavam conhecimentos sobre processualística civil, penal, administrativista, constitucional, tributária e outras. Nesses campos imperam a sistematização de ritos e procedimentos indispensáveis ao bom funcionamento das instituições, em quaisquer dos poderes da República. Nesse sentido, um dos mais importantes papéis de um jurista é o de ser um exímio conhecedor do funcionamento do Estado e, assim, um excelente guia para navegar pelos meandros de uma Administração Pública burocrática e de inspiração positivista. Além da técnica, o profissional formado nos cursos de Direito precisa ser um humanista, ou seja, precisa ser um profissional capaz de situar as necessidades dos indivíduos, da comunidade, ou ainda de parcelas da sociedade, dentro de um quadro de possibilidades e de lutas pela realização de anseios legítimos. Sendo assim, os juristas precisam enxergar o Direito, efetivamente, como um fato social, mas, acima de tudo, como um fato social em transformação. A moldura da realidade social não é imutável e, nesse sentido, o Direito segue a mesma lógica. Sendo assim, o Direito acaba sendo um retrato de uma época e sendo assim, todas as suas regulações ao tempo certo fazem sentido, mas, em tempos diversos, podem mudar completamente. Sendo assim, o jurista, enquanto técnico e humanista, deve estar atento às novas demandas. Sendo assim, percebe-se que ser um jurista é muito mais do que ser um advogado, um magistrado, um promotor de Justiça, um professor ou até mesmo um ministro de tribunal superior. Todos esses podem, além da função jurídica que desempenham, ser considerados juristas, desde que conciliem as habilidades de um excelente técnico como as de um humanista, sempre comprometido com o bem-estar coletivo, e não servindo ao próprio ego. O compromisso com a sociedade e com o direito posto deve ser elevado a um patamar tal que o jurista coloque em segundo plano quaisquer outros interesses não republicanos, mesmo que para isso frustre os anseios e os interesses de uma parcela da sociedade. Em quaisquer realidades democráticas a prevalência de uma ideia sobre outras é algo mais do que comum.

Nesse contexto, nos questionamos: qual o perfil do egresso dos cursos de Direito hoje? Alguma mudança precisa ser feita?

Não se responde a questionamentos complexos como esses de forma simplista. Isso porque há diversos cursos de Direito em funcionamento no país, cada um seguindo práticas e políticas educacionais diversas. No entanto, baseando-nos em nas diretrizes curriculares nacionais expedidas pelo Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação, e em nossa experiência como docente de curso de Direito há quase duas décadas, consideramos ser competências fundamentais aos egressos dos cursos de direito:

Ter formação humanística e ética;

 Ter conhecimentos em ciência política e teoria do Estado;

 Ter conhecimento em mais de uma língua estrangeira;

 Ter conhecimentos inter e transdisciplinares;

 Ser conhecedores dos meandros da pesquisa jurídica;

 Ser capaz de interpretar o direito à luz dos fatos sociais, econômicos e culturais, sem fugir da "moldura" imposta pelo ordenamento jurídico pátrio;

 Ter conhecimentos técnicos e práticos, especialmente na área processual;

 Ter conhecimentos em hermenêutica jurídica e teoria do Direito;

 Ter conhecimentos e prática em processos judiciais eletrônicos.

Claro que todos esses conhecimentos e práticas não suplantam a necessidade de sólidos conhecimentos em todos os ramos do Direito, público ou privado, além da exigência de práticas jurídica diversas, oportunizando aos discentes conhecimentos que extrapolem as clássicas atuações em Direito de Família, Direito Penal ou Direito do Trabalho.

Com base nessa sintética opinião, percebemos que os cursos de Direito não deveriam ser enxergados e nem devem se comportar como "cursinhos" preparatórios para o exame de Ordem ou para outros concursos públicos. Antes de qualquer outra competência, os cursos de Direito devem se comportar como uma escola de cidadania, que forma profissionais aptos a aliar a melhor técnica jurídica com uma formação humanista que seja capaz de transformar, em sua atuação profissional, as meras declarações constitucionais em fatos ou em políticas públicas efetivas. Somente assim os cursos de Direito do país contribuirão para que haja um verdadeiro desenvolvimento social e econômico sustentável, na medida em que oferecem à sociedade profissionais (egressos) comprometidos com as liberdades individuais, com os direitos sociais, com o Estado de Direito democrático, com os direitos humanos, com a cidadania e com a ordem social e econômica. Agindo dessa forma, os profissionais do Direito contribuem de forma marcante para a efetivação de direitos fundamentais e para a fruição dos princípios estruturantes de nossa República Federativa.




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 é professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, especialista em Direitos Fundamentais e Tutela Coletiva pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte, advogado, geógrafo, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/RN e membro-consultor da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2021, 11h13

Comentários de leitores

3 comentários

O operador do Direito como agente da transformação

João Paulo Martins (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Excelente artigo do eminente Professor e Doutor Carlos Sérgio.
O operador do Direito possui um papel primordial para a concretização do Estado Democrático de Direito, bem como para a eficácia dos direitos e garantias fundamentais.

Pelo fim da exploração dos 400 mil cativos da oab

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor jurista e abolicionista contemporâneo Brasília DF Brasil. O que é melhor para um país em desenvolvimento 1770 faculdades de direito ou 1770 cracolandias ou bocas de fumo?
Pregando o medo o terror e a mentira há 26 anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos covardes e corruptos para impor sua máquina de triturar sonhos e diplomas gerando fome desemprego depressão síndrome do pânico doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas e outras comorbidades diagnósticas uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.Criam-se dificuldades para colher facilidade$$$
O art 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Avaliação do ensino é papel do Estado MEC e não de sindicatos.
A escravidão no Brasil foi abolida há vinte 131 anos mas até hoje as pessoas são tratadas como coisas para delas tirarem proveitos e econômicos.
Refiro-me ao trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB. OAB não tem nenhum interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse propósitos preocupadas com a geração de emprego e renda esses mais de UM BILHÃO DE REAIS, tosquiados dos bolsos e dos sacrifícios dos sacrifícios dos seus CATIVOS
sem nenhuma transparência sem, nenhum retorno social sem prestar contas ao Egrégio TCU, seriam revertidos no reforço das qualificações desses CATIVOS. Mas quem lucra com a escravidão moderna da OAB moderna da OAB não tem nenhum interesse em abolir o trabalho análogo à de escravos a escravidão moderna da OAB.
Depois que no último EXAME caça níqueis OABFGV serem FLAGRADAS PLAGIANDO vergonhosamente questões de outra Banca examinadora para FERRAR ainda mais seus CATIVOS e aumentar o lucro da OAB essa EXCRESCÊNCIA perdeu de vez a credibilidade e tem que ser sepultada.

Tratamento isonômico diploma de médico x diploma de advogado

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Senhores mercenários da OAB, Senhor Ministro da Educação, Senhores omissos Deputados e Senadores, quem forma em medicina é médico; em engenharia é engenheiro, em administração é administrador; em psicologia é psicólogo (...) e em direito, em respeito ao princípio Constitucional da Igualdade, é SIM ADVOGADO e não escravo da OAB. Antes mesmo da aprovação da Lei nº13.270/16 que determinou às universidades e IES emitirem DIPLOMA DE MÉDICO VEDADA A EXPRESSÃO BACHAREL EM MEDICINA), o Ministério da Educação já tinha dado sinais que aprovava as pretensões das entidades médicas.
Tanto é verdade que através do Memorando Conjunto nº03/2014 –SESu/SERES/MEC, de 06/10/2014 assinado pela Secretaria de Educação Superior-Substituta e pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação do MEC, dirigido ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Educação, informa que: (…) “As universidades têm autonomia para adotar a denominação que preferirem. No âmbito do MEC, não há discussão sobre o uso dessas denominações.(…) “Cabe a à universidade, no exercício de sua autonomia, decidir se o diploma será emitido com a denominação de “Bacharel em Medicina” ou de “Médico”. Há que se reconhecer, no entanto, que a denominação de “Médico” é a mais usada tradicionalmente e a que conta com consolidado reconhecimento social” (…) “As denominações de “Médico” e “Bacharel em Medicina” são equivalentes: os diplomas emitidos com essas nomenclaturas têm exatamente os mesmos efeitos para habilitação profissional.
(...) Os CATIVOS da OAB exigem tratamento igualitário: DIPLOMA DE ADVOGADO. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Pelo direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana, fim da escravidão moderna...

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