Parlamento português aprova mudança de Tribunal Constitucional para Coimbra

As sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo terão um novo endereço em Portugal. A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira (17/9) a mudança das duas cortes para a cidade de Coimbra.

Presidente da República Portuguesa

A iniciativa partiu do Partido Social Democrata, cujo projeto prevê a transferência dos dois tribunais e da Entidade de Contas e Financiamentos Políticos para nova localidade até o fim de 2023.

Entre os motivos elencados no projeto aprovado estão o fato de que Coimbra reúne condições ideais para sediar os tribunais por sua condição geográfica e representatividade no ensino e pesquisa acadêmica de Direito.

A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra é umas das que constituem a Universidade de Coimbra e também a faculdade mais antiga de Portugal, declarado em 22 de junho de 2013 patrimônio mundial pela Unesco.

Os estudos jurídicos remontam ao reinado de dom Dinis (1279 a 1325), quando foi assinado em Leiria, pelo rei, o documento Scientiae thesaurus mirabilis, que institui a própria universidade, pedindo ao papa Nicolau 4º a confirmação.