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ação e reação

Vice da Câmara defende decreto legislativo para barrar aumento do IOF

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, sugeriu nesta sexta-feira (17/9) a necessidade de um decreto legislativo para impedir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Marcelo Ramos, vice-presidente da CâmaraCâmara dos Deputados

Um decreto legislativo é um ato normativo instituído pelo Congresso sem participação do presidente da República e sem chances de vetos. Dentre as possibilidades de uso de decretos legislativos está a suspensão de atos presidenciais.

O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários, por exemplo. Nesta quinta-feira (16/9), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que aumenta as alíquotas do IOF até o fim do ano, para custear o Auxílio Brasil — programa que deve substituir o Bolsa Família. 

Com o ato, a alíquota para pessoas físicas passa a ser de 4,08% ao ano. Até então, a taxa era de 3%. Já a alíquota para pessoas jurídicas sobe de 1,5% para 2,04% ao ano.

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, Marcelo Ramos diz que o IOF "de forma transversal incide muito duramente no bolso da classe média e dos mais pobres".

Ele aponta que o tributo incide sobre empréstimo consignado de servidores públicos aposentados, financiamentos de casa própria e operações com moeda estrangeira — ou seja, pode refletir até mesmo no preço de vacinas e medicamentos. "Isso é uma maldade com o povo brasileiro", afirma Ramos.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2021, 22h06

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