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Pedido da PM e Defensoria

Início de audiências de custódia presenciais é prorrogado para 4/10 em SP

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um comunicado por meio do qual prorrogam o início das audiências de custódia presenciais para o próximo dia 4 de outubro.

CNJInício de audiências de custódia presenciais é prorrogado para 4/10 em São Paulo

A alteração se deu com base em ofícios da Defensoria Pública e da Polícia Militar, relatando dificuldades dos órgãos em se estruturar até a data previamente estabelecida no Provimento CSM 2.629/21, que era dia 20 de setembro.

De acordo com o provimento, para todas as modalidades de prisão, inclusive temporárias, preventivas e prisões civis, as audiências de custódia serão feitas por videoconferência (observado o artigo 19 da Resolução CNJ 329/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 357/20). 

Nos dias úteis, nas comarcas sem a estrutura exigida, as audiências de custódia deverão ocorrer na forma presencial. Nos plantões de final de semana e feriados, de forma remota, a análise de prisão observará a Recomendação CNJ 62/20. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Confira a íntegra do Comunicado Conjunto 2.124/21




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Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2021, 14h37

Comentários de leitores

1 comentário

AC por videoconferencia não se atende o fim proposto

Observador interessado (Estudante de Direito - Criminal)

A Res 329/20 CNJ assim como a 357/20 são bastante controversas. Buscam estabelecer critérios para a realização AC por videoconferência, todavia, demonstra pelos conselheiros e presidente do órgão total distanciamento da realidade das custodias/carceragens pelo Brasil afora. Parâmetros do art. 19 da Resol. 320/20, tais como, o preso permanecer sozinho na sala, realizar exame de corpo delito antes da audiência, cameras 360° na sala e outra na porta da sala de audiência antes da entrada, realização de exame de corpo delito, ora todos sabem que não há medicos para atender presos em suas necessidades básicas medicas quais seriam os responsaveis por realizar esse exame antes da audiencia? Preso permanecer sozinho na sala? Onde? Como? E os recursos para instalar o aparato estabelecido pelas resoluções? Os recursos provenientes da SAP, Judiciario, Gov. Estado? Dentre outros critérios surreais face a realidade. E por fim, AC por videoconferência não se presta ao fim que se destina. Não previne e nem identifica tortura. Lamentavel...

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