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inelegível por condenação

Após decisão do TSE, Câmara cassa mandato do deputado Boca Aberta

Nesta quinta-feira (16/9), a mesa diretora da Câmara acatou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral e cassou o mandato do deputado federal Boca Aberta (Pros-PR).

Deputado federal Boca Aberta teve seu mandato cassado nesta quinta-feira
Câmara dos Deputados

No fim do último mês, o TSE cassou o diploma do parlamentar. A decisão foi encaminhada à mesa diretora da Câmara para a palavra final. As informações são da Folha de S.Paulo.

Boca Aberta havia sido condenado em setembro de 2018 por denunciação caluniosa, após imputar falsamente a prática de improbidade administrativa a outra pessoa. Porém, o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná só foi publicado em outubro, depois das eleições que lhe garantiram o mandato na Câmara.

A maioria dos ministros da corte eleitoral entendeu que a inelegibilidade do condenado deveria ser contada a partir da data em que a decisão foi proferida, e não da data de publicação do acórdão.

Outros desdobramentos
O deputado também era alvo de uma representação no conselho de ética da Câmara por ter feito denúncias infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e por ter invadido uma unidade de pronto-atendimento (UPA) no Paraná. O processo, porém, foi retirado de pauta por perda do objeto, após a decisão do TSE.

Nesta quarta-feira (15/9), Boca Aberta perseguiu e xingou o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator da representação. Antes de pedir a retirada de pauta, Leite havia se manifestado pela perda do mandato de Boca Aberta.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2021, 17h29

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