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Republicana e conservadora, Suprema Corte dos EUA vê aprovação despencar

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Pesquisa da Quinnipiac University, divulgada nesta quarta-feira (15/9), indica que o índice de aprovação do trabalho da Suprema Corte dos Estados Unidos atingiu seu nível mais baixo em 2021. Apenas 37% dos eleitores registrados aprovam o trabalho da corte, enquanto 50% desaprovam — e 13% não têm opinião formada.

Outubro/2020. Sentados da esq. p/ dir.: Samuel Alito, Clarence Thomas, John Roberts, Stephen Breyer e Sonia Sotomayor. Em pé da esq. p/ dir.: Brett Kavanaugh, Elena Kagan, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett

Há pouco mais de um ano, os números foram basicamente inversos: 52% dos eleitores registrados aprovavam o trabalho da corte; 37% desaprovavam e 11% dos entrevistados não tinham opinião sobre isso. As pesquisas da Quinnipiac University, que começaram a ser feitas em 2004, mostram que o declínio da aprovação tem sido progressivo.

Pesquisas do Gallup, feitas há mais tempo, indicam que, em 2001, o índice de aprovação da Suprema Corte era de 62% e o de desaprovação declarada era de 29%. Em 2021, o índice de aprovação caiu para 49% e o de desaprovação subiu para 44%.

Os números são diferentes, mas a conclusão é objetiva: o índice de aprovação da Suprema Corte vem caindo progressivamente nas últimas duas décadas. No entanto, a razão dessa queda é subjetiva. A comunidade jurídica e os observadores da mídia acreditam que ela se deve à progressiva politização da corte — bem como do Judiciário em geral.

Uma razão especificada foi a recente decisão da Suprema Corte de permitir a entrada em vigor da lei antiaborto do Texas. A lei proíbe o aborto após seis semanas de gestação, um período em que as mulheres sequer sabem, normalmente, que estão grávidas — mas que os médicos poderão, provavelmente, detectar batidas cardíacas do feto.

A decisão, tomada com base em tecnicidades, apresenta "sérias questões de constitucionalidade", como reconheceu o voto vencedor, de apenas um parágrafo, de cinco dos seis ministros conservadores da corte.

Na verdade, lei viola precedente de 1973 da própria corte, que legalizou o aborto em todo o país. Em Roe vs. Wade, a corte decidiu que um aborto pode ser feito até que seja determinada a "viabilidade fetal", o que normalmente ocorre entre as 22 e 24 semanas de gravidez.

A decisão, que tecnicamente elimina o aborto no Texas, se alinha perfeitamente com a posição do Partido Republicano, que quer derrubar Roe vs. Wade (para proibir definitivamente o aborto em todo o país ou, pelo menos, deixar para os estados a responsabilidade de legislar sobre o aborto. Vários estados republicanos já estão elaborando projetos de lei semelhantes para inviabilizar o aborto em seus territórios.

Mas essa posição contraria a vontade da maioria dos eleitores americanos. A pesquisa da Quinnipiac University, que presumiu que tal decisão poderia exercer um efeito na queda da popularidade da Suprema Corte, indicou que sete em dez eleitores querem preservar Roe vs. Wade. E 48% dos eleitores, contra 35%, desejam que a corte facilite o aborto, em vez de dificultá-lo.

A mais nova ministra da Suprema Corte, Amy Barrett, foi duramente criticada — algumas vezes, ridicularizada — durante toda a semana, por argumentar em uma recente palestra, que a Suprema Corte não é politizada. Ela disse: "Meu objetivo hoje é convencer vocês que esta corte não é composta por um bando de... 'partisan hacks'".

A definição de "partisan hacks", segundo o Urban Dictionary, é: "Alguém que se preocupa mais em apoiar um partido em particular ou uma ideologia, do que em apoiar o que é moralmente correto ou factualmente verdadeiro".

Segundo a Wikipédia: "partisan hack é um termo pejorativo que descreve uma pessoa que é parte de um partido político, mas cujas intenções são mais alinhadas com a vitória do que com convicções pessoais". Enfim, se é um termo pejorativo, é algo parecido com "politiqueiro".

Alguns editoriais e algumas reportagens na imprensa foram cruéis, tais como: "Desculpe, ministra, mas a decisão da corte sobre a lei do Texas mostra que os ministros se tornaram 'partisan hacks' mais do que nunca"; ou: "A ministra Amy Barret vive em uma realidade americana alternativa".

Em artigo publicado no Washington Post, um colunista aposta que os ministros conservadores da corte irão vencer por cinco a quatro — ou por seis a cinco — todas as questões políticas: serão contra o aborto, a favor do direito de posse e porte de armas, contra a ação afirmativa, contra a proteção a direitos ao voto, a favor de contribuições ilimitadas a campanhas políticas (por empresas) e a todas as posições assumidas pelo Partido Republicano.

Enfim, na ânsia de convencer os eleitores de que a Suprema Corte não é composta por "políticos vestidos de toga", como se diz frequentemente, a ministra Amy Barrett criou, involuntariamente, um qualificativo que não ajuda a melhorar a aprovação do trabalho da corte, o de "partisan hacks".

Na verdade, a culpa não é dos ministros, porque o sistema de nomeação de juízes para a Suprema é altamente político. Por exemplo, todos os três ministros nomeados pelo ex-presidente Trump foram indicados a ele pela conservadora-republicana Federalist Society.

Assim, qualquer juiz que sonhe em ser nomeado para a Suprema Corte por um presidente republicano, por compartilhar a ideologia conservadora, tem de ser membro da Federalist Society, onde será doutrinado dentro dos preceitos conservadores-republicanos.

Da mesma forma, se o juiz quiser se nomeado por um presidente democrata, por ter tendências liberais, sua indicação irá depender do histórico de suas decisões, para ver se elas são compatíveis com a ideologia liberal, e de recomendações de instituições democratas.

A mesma sorte é destinada a juízes federais de primeira e segunda instância. No caso de juízes estaduais, o sistema de escolha é diferente, mas não menos politizado. Em muitos estados, juízes (de primeira instância, de tribunais de recurso e do tribunal superior) são escolhidos através de eleição e podem ser filiados ao Partido Republicano, ao Partido Democrata ou a qualquer outro partido político).




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2021, 16h23

Comentários de leitores

4 comentários

Esquerdista, Suprema Corte Brasileira despenca em aprovação

Luiz Carlos Schoreder (Serventuário)

Esse poderia ser o titulo da matéria adaptado para a realidade brasileira... Mas é claro que isso não acontecerá pois a orientação ideológica da maioria dos jornalistas já é conhecida.

Levantando o véu e exibindo as pudendas.

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Tornou-se lugar comum crititcar abertamente o comportamento dos poderes constituídos, como se não fossem compostos por seres humanos iguais a todo outro ser humano com suas qualidades e terríveis falhas. É desse estofo que é feita a humanidade. Com o alcance da media beirando um infinito de comunicações, cada um se acha um arauto de seus próprios interesses subjetivos tratando-os como se fossem objetivos interesses da sociedade. Isso facilita a congregação de idéias em torno de uma dominante que cresce nos sentidos da direita e da esquerda, com radicalizações inevitáveis. Daí demonizar esta ou aquela escolha, faz parte do jogo a partir do momento em que as escolhas e nomeações não obedecem a critérios de ética objetiva, mas de interesses subjetivos do grupo que está no poder. Nada mudou desde a declaração da independência norte-americana, nem da nossa. É que outrora o que se denominava hipocritamente de "partes pudendas", hoje estão à mostra.

Adriano Mendes Ferreira

Adriano Mendes Ferreira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A preocupação da Suprema Corte Americana com a aprovação popular é nenhuma. E nenhuma importância para vida democrática americana esta "pesquisa" representa. Por aqui a notícia pode causar algum conforto em mentes mais "progressista" . Mas é só.

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