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Execuções Extrajudicias

Tribunal Penal Internacional abre investigação contra Duterte por 'guerra às drogas'

A campanha de "guerra contra as drogas" nas Filipinas não pode ser considerada uma operação legítima de manutenção da ordem. Além disso, os assassinatos perpetrados nesse contexto por agentes do Estado e grupos paramilitares não podem ser tidos como legítimos ou como simples excesso cometido no âmbito de operações policiais. Ao contrário, os documentos disponíveis indicam que se trata de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil.

Rodrigo Duterte (à esq.), presidente das Filipinas desde 2016
Wikimedia Commons

A partir desse entendimento, o Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu abrir uma investigação para apurar possíveis crimes contra a humanidade cometidos sob a liderança de Rodrigo Duterte, presidente do país asiático desde junho de 2016.

A decisão do TPI é desta quarta-feira (15/9) e foi tomada após pedido do procurador da corte feito em junho. Segundo a acusação, os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2016, período em que Duterte foi prefeito da cidade de Davao, e 2016 e 2019, quando o político já era presidente do país. Segundo a denúncia, somente nesse segundo período, a estimativa é que entre 12 mil e 30 mil civis tenham sido mortos no contexto da guerra às drogas capitaneada por Duterte.

Segundo a decisão que autorizou a abertura da investigação, agentes do alto escalão do governo filipino, incluindo o presidente, encorajaram e justificaram execuções extrajudiciais de traficantes e usuários de drogas. Entre diversas declarações públicas de Duterte, o documento menciona que o político, em debate feito em fevereiro de 2016, disse que, caso eleito, haveria um derramamento de sangue porque ele ordenaria o assassinato de "todos os criminosos". Em maio do mesmo ano, prometeu executar 100 mil delinquentes em seus seis primeiros meses de governo.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2021, 16h44

Comentários de leitores

4 comentários

Tribunal seletivo

Manuel Santiago (Jornalista)

Não é só Guantánamo. Denúncias de torturas contra uma minoria islâmica na China estão a todo momento na mídia, e o TPI o que faz? Esse tribunal perdeu o sentido de sua existência há muito tempo.

Gantanamo

ebraus (Escrivão)

Engraçado. Esse tribunal é comandado por quem? A prisão de Gantánamo segue firme e forte, desrespeitando os direitos humanos e ninguém põe o presidente dos EUA no páu. Gente hipócrita existe no mundo inteiro!

O nome correto é Guantánamo

ebraus (Escrivão)

Fiquei tão puto que escrevi errado o nome daquela aberração...

Tribunal Penal Int = Esquerdista e desequilibrado

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Manda este pessoal do TPI ir chupar um parafuso para ver se vira prego. Cada país cuida das suas regras, suas normas, etc. DROGAS? Todos sabem as regras... Foi pego com droga... a morte é o caminho. Assim, já aconteceu até com brasileiro que foi para lá. Quer experimentar? Corre o risco. Sabe as consequências. Simples assim. O resto é balela e estupidez deste TPI, que devem ir tomar vergonha na casa, coisa que eles não tem, há muito tempo.

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