Consultor Jurídico

mais uma vez

STJ adia julgamento sobre usina soterrada que segue sendo paga pela Aneel

Por 

Com o objetivo de permitir ao Ministério Público Federal tempo hábil para elaborar parecer, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, retirou da pauta desta quarta-feira (15/9) da Corte Especial o processo que discute a manutenção de uma usina hidrelétrica soterrada no sistema que banca financeiramente produtoras de energia.

Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) foi atingida pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em 2015
Felipe Werneck/Ascom/Ibama

O caso trata da Usina Risoleta Neves (Candonga), que está sem produzir energia desde 2015, quando foi soterrada por rejeitos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Sua acionista majoritária é a Vale, empresa que também é sócia da Samarco e responsável pela tragédia.

Desde então, ela continua recebendo verbas do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema criado com o objetivo de mitigar os riscos de escassez de chuvas durante a geração de energia.

O MRE garante que todo participante receberá a cada período de comercialização, independentemente de sua própria geração, uma fatia da soma da energia gerada por todas as usinas participantes do mecanismo, proporcional à sua garantia física.

Desde 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta, sem sucesso, retirar a hidrelétrica soterrada desse sistema. O ato administrativo de suspensão dos repasses foi desfeito por decisão judicial, que está em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com isso, a Aneel recorreu ao STJ para suspender a sentença temporariamente, sob a alegação de que a permanência da usina no MRE gera danos à economia os quais acabam onerando o consumidor final. Em outubro de 2020, o ministro Humberto Martins indeferiu pedido liminar da Aneel. E desde então, a Corte Especial não conseguiu analisar colegiadamente o caso.

Ministro Humberto Martins deu vista ao MPF para elaboração de parecer sobre caso
Rafael Luz

O julgamento estava pautado para esta quarta, mas foi retirado de pauta porque o MPF pediu vista dos autos em 1º de setembro e, até então, não havia sido atendido.

O objetivo é preparar parecer "a fim de resguardar direitos de relevância pública — no caso, possível dano à ordem administrativa e economia pública, com prejuízo não apenas às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia, mas aos consumidores cativos, além de Estados, Municípios e órgãos da administração pública direta e indireta".

Enquanto isso, como mostrou a ConJur, registrou-se impasse sobre o plano de retomada de operações da usina Candonga, o que justificaria sua manutenção no MRE.

E na última semana, segundo noticiou a CNN Brasil, a Vale apresentou à Aneel proposta de pagamento de todos os valores recebidos desde a interrupção das atividades da usina por conta do desastre ambiental. Corrigidos, são estimados em R$ 781 milhões.

SLS 2.805




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2021, 11h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/09/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.