STJ adia julgamento sobre usina soterrada que segue sendo paga pela Aneel

Com o objetivo de permitir ao Ministério Público Federal tempo hábil para elaborar parecer, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, retirou da pauta desta quarta-feira (15/9) da Corte Especial o processo que discute a manutenção de uma usina hidrelétrica soterrada no sistema que banca financeiramente produtoras de energia.

Felipe Werneck/Ascom/Ibama

O caso trata da Usina Risoleta Neves (Candonga), que está sem produzir energia desde 2015, quando foi soterrada por rejeitos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Sua acionista majoritária é a Vale, empresa que também é sócia da Samarco e responsável pela tragédia.

Desde então, ela continua recebendo verbas do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema criado com o objetivo de mitigar os riscos de escassez de chuvas durante a geração de energia.

O MRE garante que todo participante receberá a cada período de comercialização, independentemente de sua própria geração, uma fatia da soma da energia gerada por todas as usinas participantes do mecanismo, proporcional à sua garantia física.

Desde 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tenta, sem sucesso, retirar a hidrelétrica soterrada desse sistema. O ato administrativo de suspensão dos repasses foi desfeito por decisão judicial, que está em fase de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com isso, a Aneel recorreu ao STJ para suspender a sentença temporariamente, sob a alegação de que a permanência da usina no MRE gera danos à economia os quais acabam onerando o consumidor final. Em outubro de 2020, o ministro Humberto Martins indeferiu pedido liminar da Aneel. E desde então, a Corte Especial não conseguiu analisar colegiadamente o caso.

Rafael Luz

O julgamento estava pautado para esta quarta, mas foi retirado de pauta porque o MPF pediu vista dos autos em 1º de setembro e, até então, não havia sido atendido.

O objetivo é preparar parecer "a fim de resguardar direitos de relevância pública — no caso, possível dano à ordem administrativa e economia pública, com prejuízo não apenas às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia, mas aos consumidores cativos, além de Estados, Municípios e órgãos da administração pública direta e indireta".

Enquanto isso, como mostrou a ConJur, registrou-se impasse sobre o plano de retomada de operações da usina Candonga, o que justificaria sua manutenção no MRE.

E na última semana, segundo noticiou a CNN Brasil, a Vale apresentou à Aneel proposta de pagamento de todos os valores recebidos desde a interrupção das atividades da usina por conta do desastre ambiental. Corrigidos, são estimados em R$ 781 milhões.

SLS 2.805