Consultor Jurídico

aumento de crimes

Procon-SP pede suspensão temporária do Pix e novas medidas de segurança

Nesta quarta-feira (15/9), o Procon de São Paulo pediu ao Banco Central a suspensão temporária do Pix até a adoção de novas medidas de segurança. O órgão de defesa do consumidor teme um aumento ainda maior dos crimes envolvendo a plataforma.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Banco Central anunciou novas regras da plataforma, como o limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, o saque e o troco. Mas as mudanças não agradaram o Procon-SP.

"Essa solução do Banco Central não vai ajudar em nada as vítimas. Limitar em mil reais a transferência noturna vai deixar a vítima em poder do sequestrador até o amanhecer", afirma Fenando Capez, diretor-executivo do órgão.

O Procon-SP não é o único a questionar o Banco Central sobre o tema. No fim do último mês, o deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade/GO) protocolou um requerimento de informações sobre as ações do BC para evitar fraudes no sistema de pagamento. O pedido é dirigido ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi enviado ao presidenta da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Já o deputado estadual Campos Machado (Avante-SP) apresentou, no início do mês, um projeto de lei para proibir temporariamente o uso do Pix em todo o estado até que o Banco Central torne a ferramenta mais segura.

De acordo com a advogada Sofia Coelho, sócia do escritório Daniel Gerber Advogados e especialista em Direito Público e do Consumidor, o Banco Central deve ser responsabilizado se falhar na fiscalização e permitir que o consumidor seja vítima de fraude ou golpe. "Em outras palavras, existe nexo direto entre o dano causado e a ação estatal", explica.

Segundo Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor, o fornecedor deve zelar pela segurança do serviço e atender as necessidades dos consumidores. "Cada golpe tem suas peculiaridades e isso pode intervir diretamente na responsabilidade ou não da instituição financeira", indica.

Para Flávia Bortolini, advogada especializada em Direito Digital e Proteção de Dados, sócia do Damiani Sociedade de Advogados, não basta confiar nas medidas do Banco Central. "O usuário deve sempre adotar certos cuidados ao utilizar suas plataformas: usar senhas com grau de dificuldade elevado, não compartilhar senhas com terceiros, utilizar autenticação em duas etapas nos aplicativos e limitar o valor de transferência são boas práticas que devem ser adotadas", ressalta.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2021, 20h04

Comentários de leitores

1 comentário

Casos desconfigurados

ielrednav (Outros)

Em que pese a norma sobre o uso do PIX são casos desconfigurados o sistema não cuida sobre o uso ,a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados ) não atendem pessoas são incautas e fornecem o CPF o que torna vulnerável para ataques .A pessoa ao realizar pagamentos via PIX tem por norma fornecer dados e, as empresas não obedecem a lei e seu diploma legal fazem o que bem entendem O Procon esta correto em pedir a suspensão até explicações de melhorias no sistema junto ao BC (Banco Central) eu não uso e , jamais me obrigarão a esse vexame para ser roubado meus dados .

Comentários encerrados em 23/09/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.