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Rosário de violações

Parecer aponta série de crimes de Bolsonaro no combate à Covid-19

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Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior divulgou parecer de 226 páginas preparado para a CPI da Covid no Senado em que aponta uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no combate ao avanço da epidemia no país. O documento será avaliado pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Juristas sustentam que Bolsonaro encabeça gestão deliberadamente irresponsável que viola a lei penal e deve ser responsabilizada
Presidência da República

O documento conclui, entre outras coisas, que conforme apurou a CPI, restou evidente que Bolsonaro encabeça uma "gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização".

Além de Miguel Reale Júnior, assinam o documento Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. No documento, os juristas afirmam que a responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello e, portanto, a resposta penal pode ser agravada.

"Os fartos elementos probatórios estão a demonstrar a existência de 'crime de responsabilidade' (artigo 7º, número 9, da Lei 1.079/50), de crimes contra saúde pública, como os crimes de epidemia (artigo 267 do Código Penal) e de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal), além da figura do charlatanismo (artigo 283 do Código Penal); de crime contra a paz pública, na modalidade de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal); de crimes contra a Administração Pública, representados pelos crimes de falso (artigos 298 e 304 do Código Penal) e de estelionato (artigo 171, §3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal) e de prevaricação (artigo 319 do Código Penal)", diz trecho do parecer.

O parecer também sustenta que o governo perpetrou crimes contra a humanidade — conforme o artigo 7º do Estatuto de Roma. "A cidade de Manaus foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população, conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde", afirmam os juristas.

Por fim, os juristas também analisam as reiteradas críticas do presidente as vacinas contra a Covid-19, seu comportamento em promover reiteradamente aglomerações em desrespeitos as normas sanitárias e a falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias.

"O conjunto da obra revela um quadro desolador de desrespeito aos direitos humanos, seja nas frases e atos do presidente da República, a ridicularizar o medo, a dor, a morte, seja ao não assumir o papel que lhe competia na condução superior da administração do país de coordenação, junto com estados e municípios, da prevenção da disseminação que teria poupado milhares de perdas", sustentam os juristas.

Clique aqui para ler o parecer na íntegra




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2021, 15h24

Comentários de leitores

2 comentários

Parecer "canhoto" ?

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O tal Parecer não tem nada que não ouçamos renitentemente nas chatíssimas falas da CPI, do Randolfi, do Molon, parece a transcrição de algum discurso canhoto, afinal são todos exatamente iguais.
Que as universidades públicas estão repletas de "mestres" canhotos políticos, saudosos dos recursos fáceis de outrora, todos sabemos. Mas o que move juristas a embarcar na "causa" esquerdista, arriscando reputação duramente construída? Quais interesses escusos moveriam boa parte do mundinho jurídico, que insiste em sabotar o governo federal? São tantas denúncias arenosas, é só paulada, facada, enfim, mas esse Bolsonaro é cascudo mesmo. Ainda que divergindo com frequência dele, tem o meu RESPEITO. E como nada melhor, nada sequer parecido se vislumbra no horizonte político, é bom "já ir" se acostumando pra 2022...

Genocídio

André Pinheiro (Advogado Autônomo - Tributária)

O problema não está unica e exclusivamente relacionado ao crime, que chegou ao uso de experimentação em humanos em Manaus, e um genocídio de vulneráveis sem precedentes como forma de manter capital político com o eleitorado seguidores de Mammon.
O STF, esta pandora, desvairada que seguiu os gritos que vieram da caixa da "vala jato", liberou todos os males e no momento mais crítico liberou a esperança que difusos municípios e estados poderiam coordenar uma pandemia.
Ficou claro para população que a defesa das instituições é a defesa dos privilégios deste burocratas criminosos.
Qualquer condenação do Bolsonaro tardia dormirá em cima de 600 mil corpos. E agora o SaTanF deespertalhões fazem interpretação da própria decisão ineficaz para apontar o dedo para o culpado.
O correto seria parar o criminoso antes do crime consumado. Aliás, o maior de todos os crimes, portanto nossa, República é uma Cosa Nostra de vigaristas.

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