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4 anos

Deputados aprovam quarentena eleitoral para juízes, MP e policiais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/9), por 273 votos a 211, emenda ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21) que retoma o tema da quarentena para integrantes de determinadas categorias poderem disputar as eleições. O desligamento do cargo quatro anos antes do pleito deve ser aplicado a juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Cleia Viana/Ag. Câmara

Na semana passada, o Plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos. Para manter a isonomia, também havia sido aprovado outros destaques retirando a exigência para as demais categorias.

Até 2026
A emenda aglutinativa aprovada hoje é assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros líderes partidários. Essa emenda prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito.

De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.

Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.

Entretanto, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral. Com informações da Agência Câmara.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2021, 21h44

Comentários de leitores

4 comentários

Ameaçados em desespero

Osvaldo A Camargo (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fico cada vez mais enojado do que temos em meio ao Legislativo nacional, ameaçados na extinção da espécie dominante do meio politico, desesperam-se e lançam mãos de todos os meios possíveis e impossíveis para evitarem que a politica se transforme. Até entendo, pelas Leis da Natureza, a busca natural pela preservação de uma ou outra espécie ameaçada, o que não consigo mesmo assimilar é que algumas espécies relutem a transformação e melhoria do meio que o cerca, indo contrário a mais uma Lei Natural, a da Evolução e Progresso. Bem, resignados ficaremos porque compreendemos o Ser humano e o caráter que ainda possui, mas dentro da legalidade, sempre agiremos e a melhor, possibilidade de empurra-los ao progresso é em 2022, quando as "Vacas serão lançadas ao precipício" e as tetas secarão, obrigando-os a transformação.

A quadrilha do Congresso em ação.

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Isso não é um congresso, isso é uma quadrilha. Trabalhar honestamente eles não fazem há anos. Decidir de forma sensata? Faz tempo. Porque não liberam a candidatura avulsa? Porque não acabam definitivamente com as coligações proporcionais? Porque não acabam com práticas como o "efeito Tiririca" (os votos de um, elegem mais 3 ou 4 deputados, praticamente sem voto...), e especialmente, porque não acabam com o fundão eleitoral; porque não obrigam que para ser deputado federal deveria ter no mínimo uma faculdade; porque, porque e porque...! Mas isso não interessa. Isso é contra os interesses pessoais deles, que legislam em causa própria, em prol de seus partidos. Por isso, isso não é um 'congresso' isso é uma quadrilha.

Certo, certíssimo

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil), concordo inteiramente contigo. Estás certo, porém, em cada eleição eu e tu, tu e eu, eu e vc, vc e eu vota novamente nessa corja. Se não votarmos neles, votamos em outros de ladainha política semelhante, né verdade. Então meu querido, eu e tu, tu e eu deve que ficar calados.

Piada!

Alexsandro Nicoletti (Policial Militar)

Esse parlamento brasileiro é a maior piada desse planeta! Entre ter isso e não ter nada, prefiro nada!

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