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Cachaça João Andante deve indenizar Johnnie Walker por infração de marca

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As empresas que produziam a cachaça brasileira João Andante deverão indenizar a produtora do uísque Johnnie Walker por parasitismo da marca e o risco de sua diluição no mercado. A confirmação foi dada nesta terça-feira, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.


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O colegiado apreciou recursos especiais de ambas as partes e impôs apenas uma alteração em relação à condenação, originalmente fixada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: decidiu reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 200 mil para R$ 50 mil.

Relator, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que o montante é abusivo em relação a outros casos análogos julgados pela corte. Sua sugestão foi acolhida por unanimidade pelos demais integrantes da 3ª Turma.

Nos demais pontos da condenação, óbices processuais impediram o STJ de analisar o pedido das empresas brasileiras. Rever a conclusão do TJ-SP quanto à ocorrência do ato ilícito, por exemplo, demandaria reexame de fatos e provas, medida vedada pela Súmula 7 da corte.

Além disso, a jurisprudência pacífica do STJ indica que danos morais oriundos da violação de marca registrada decorrem diretamente da prática do ilícito. Portanto, não há necessidade de comprovar o efetivo abalo moral da Johnnie Walker.

Por outro lado, a 3ª Turma negou provimento ao recurso da empresa que fabrica o uísque escocês, cujo pedido era para também impedir o uso da marca "O Andante", pois a matéria não foi examinada sequer implicitamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para condenar as fabricantes da cachaça João Andante, o TJ-SP entendeu que, embora as partes comercializem bebidas distintas voltadas para públicos diferentes, há uma clara associação entre os elementos figurativos das duas marcas.

Para a corte paulista, não se pode desconsiderar o "evidente parasitismo" da marca famosa e o risco de sua diluição. O tribunal entendeu que, ainda que a marca brasileira tenha buscado inspiração em mais de um referência, constituiu "nítida paródia" da marca estrangeira.

Durante o trâmite do processo, mas ainda antes do julgamento no TJ-SP, o nome João Andante foi substituído por "O Andante". Além disso, o registro que fazia a paródia com o uísque americano foi anulado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

REsp 1.881.211




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2021, 19h02

Comentários de leitores

2 comentários

Imperceptível aos da língua portuguesa pátria!

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Os apreciadores de Whisky ou whiskey sabem muito bem o que querem e pagam caro para tanto.
É uma pena não termos os autos do processo anexados ao texto para podermos apreciar esta proeza.
Em primeiro lugar o texto em língua diferente da língua pátria nem sequer deveria ,a meu ver, ser traduzido pois o registro é como ele é ou seja se em língua estrangeira vale o grafismo mas não o significado afinal estamos em solo brasileiro.
E se agora lançarem uma bebida " João andarilho" com roupa toda esfarrapada quem é que vai associar à marca do whisky que tem um burguesinho de cartola? A meu ver a repercussão dos resultados do processo que se inexistente não divulgaria o produto debatido é muito mais prejudicial à marca do whisky do que o fato alegado. Péssimo para o marketing da marca o sucesso no processo só mostra o medo que marcas tradicionais têm de ver o crescimento do comércio de boas bebidas com preços muito mais módicos. Como apreciador eventual de um bom whisky que ganho de presente já vou me manisfestando aos que me presenteiam a minha antipatia pela marca em questão . Chivas é muito melhor!
Enfim direito é coisa convencional e se as autoridades assim o decidem tem que ser cumprido mas do ponto de vista mercadológico foi um tremendo bola fora.
A alegação de eventual paródia trás em si , a meu ver, o preconceito contra milhares de andarilhos pelas estradas brasileiras, pessoas pobres e humildes que além de não terem sucesso financeiro ainda têm via processo eternizada sua condição de serem vistos como uma sub raça espezinhada pela prepotência do maior poder econômico.
É de dar nojo !

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O produto era bom mesmo !

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Como diz o ditado americano "nobody kicks a dead dog" que, literalmente, "ninguém chuta cachorro morto". Ditado antigo, legislação velha pois fazê-lo hoje em cachorro vivo pode ou deveria ser crime de maus tratos.....
Meu presenteador me lembrou há pouco que anos atrás ele me deu uma garrafa de "João Andante" que consumi ao longo dos meses para não acabar.... gostei muito.
Os endinheirados que abram os olhos pois a concorrência está assim: Chivas hoje custa R$ 119,00 no magazine Luiza e a R$ 150,00 em outros.... enquanto a marca processante está custando R$ 1.199,00 no Marché. Para valer tanto tinha que dar um barato e tanto a mais.....mas barato é que não é. No Mercado Livre existe também a cachaça "Maria Andante" por R$78,00 a R$99,00 entre outras .....vão processar também? Sabemos que nome de pessoas não são registráveis como marca....ao menos para nós mortais nascidos na terra brasilis e sem pedigree, já que falamos de cachorros.
Mas como se dizia antigamente o buraco é mais embaixo e os concorrentes escoceses darão conta do recado.

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