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Infração disciplinar

CNMP forma maioria para suspender promotor de MT, por perseguição a Gilmar

O Pleno do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) formou maioria nesta terça-feira (14/9) para condenar por infração disciplinar o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que se transferiu de Diamatino (MT) para a capital do estado, Cuiabá.

O promotor Daniel Balan Zappia, de MT
MPE-MT

O integrante do Ministério Público Estadual de Mato Grosso responde a um procedimento administrativo disciplinar (PAD) desde maio do ano passado, por perseguição processual contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e sua família.

O Pleno é formado por 12 conselheiros. Oito acompanharam o voto do relator, Luciano Nunes Maia Freire, para punir Zappia à suspensão não remunerada de 45 dias.

O desfecho do julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. Outros dois conselheiros vão aguardar o pedido de vistas para se manifestar: faltam Moacyr Rey Filho e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em seu voto, Freire reconheceu "abuso processual", devido ao uso excessivo de ações judiciais com o objetivo de dificultar a ampla defesa e o contraditório da família Mendes.

Segundo o relator, Zappia "praticou comportamento antiético e indevido" e "incorreu na violação dos deveres funcionais de manter zelo pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções".

Zappia foi um dos agentes que atuaram como linha auxiliar da autoapelidada "lava jato" de Curitiba. Para enfraquecer e emparedar ministros que anulavam atos ilegais da "operação", a golpes de Habeas Corpus, os colaboracionistas fabricavam acusações e falsos escândalos contra integrantes do STF, do STJ e seus familiares. Com o naufrágio do esquema de Curitiba, os ex-heróis agoram enfentam suas culpas. 

Histórico
Em 2017, Zappia moveu duas ações civis públicas contra Gilmar e seus irmãos, Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França. Ele os acusava de uso indiscriminado de agrotóxicos em plantações de soja e milho em Diamantino, cidade natal do ministro.

O promotor também alegava que as atividades agrícolas da família Mendes não seriam ambientalmente sustentáveis. Isso porque as terras exploradas estariam dentro de uma área de proteção ambiental das nascentes do rio Paraguai.

Na época, o juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, reconheceu a falta de ilegalidades da família Mendes e mandou o próprio Zappia apresentar provas das acusações.

No ano seguinte, Zappia mirou outro investimento dos Mendes: a faculdade União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A universidade era de Maria Conceição, mas foi adquirida pelo governo de Mato Grosso em 2013, por R$ 7,7 milhões. O promotor apontava supostas ilegalidades na transação e alegava que a qualidade dos cursos teria caído.

A ação não envolvia formalmente membros da família Mendes, mas sim o ex-governador Silval Barbosa e outros agentes públicos autantes à época da venda.

Mesmo sem passar pelo crivo da Justiça, no total o promotor abriu sete inquéritos para ouvir o próprio ministro, seus familiares, amigos e conhecidos. Apesar da grande repercussão, com notícias e reproduções nas redes, nenhuma das ações prosperou.

Entre as investidas de Zappia está o caso da "avenida Gilmar Mendes". O município batizou uma de suas vias públicas. O promotor usou lei federal, que veda nomes de pessoas vivas a logradouros pertencentes à União para o âmbito do município, um equívoco óbvio.

PAD
Zappia chegou a ser alvo de uma sindicância interna sobre o abuso processual contra a família Mendes, mas o procedimento foi arquivado pela Corregedoria do MP. Já no ano passado, o CNMP instaurou o PAD.

Em julho deste ano, o promotor conseguiu se deslocar de Diamantino para a 24ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. Segundo seu advogado, José Fábio Marques Dias Jr., a remoção se deu por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público e por merecimento, e não como uma manobra para tentar a perda de objeto do PAD.

A defesa de Zappia também confirmou que o promotor sempre admitiu a autoria e a assinatura de todas as demandas contra Gilmar e seus familiares, "concluindo o trabalho iniciado pelas colegas que o antecederam na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Diamantino".

PAD n° 1.00342/2020-08




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Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2021, 14h02

Comentários de leitores

5 comentários

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Data vênia! Promotor de primeira instância sendo algoz de ministro de suprema corte? Coitado do pobre ministro. Não deve ter conseguido pagar bons advogados para se defender no processo.

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...

Bruna Melo (Administrador)

Estão usando o CNMP para coagir os promotores? Está proibido investigar e iniciar o devido processo legal?

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Tá barato

olhovivo (Outros)

Suspensão é pouco para esse tipo de subversão da relevante função de fiscal da lei. É caso de demissão.

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Concordo

Um advogado de butuca (Advogado Assalariado - Administrativa)

Sim! Penso que, embora a perda do cargo de membro do Ministério Público dependa de sentença judicial de ação própria transitada em julgado, a pena no presente deveria ser bem mais pesada. Deveria, sim. Contudo, já é alguma coisa contra os abusos deliberadamente praticados com base na quase certeza da impunidade. Pau na moleira!

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Presumo então que sua opinião valha também para os promotores do caso abaixo:

https://www.metropoles.com/brasil/mpf-de-mossoro-aciona-moro-por-atuacao-antidemocratica-na-lava-jato

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