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Voto auditável

TSE e TRE-RJ fazem auditoria de urnas eletrônicas em eleições suplementares

Os Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas das Eleições Suplementares dos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena aconteceram neste domingo (12/9), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

As auditorias  atestaram a integridade e a segurança dos sistemas eletrônicos de votação. Isso significa que os votos digitados na urna foram os mesmos das cédulas de papel, ou seja, foram efetivamente recebidos e contabilizados.

As informações foram prestadas pelos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio dell'Orto durante entrevista coletiva realizada ao final da votação. 

De acordo com o ministro Barroso, o evento é mais uma das etapas que atestam a lisura das eleições brasileiras. "Nós temos mecanismos de auditorias antes, durante e depois das eleições. O Teste de Integridade é sempre realizado no dia do pleito", explicou. 

O presidente do TSE também agradeceu o trabalho da imprensa profissional que sabe diferenciar fato de opinião. "Esse é um ponto muito importante que precisa ser retomado no Brasil. As pessoas podem ter a opinião que quiserem, mas elas não têm o direito de distorcer os fatos e nem de mentir para que os fatos coincidam com sua opinião."

Barroso também afirmou que "uma premissa da vida civilizada é trabalhar com a verdade, uma verdade possível em um mundo plural. A verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem. Nós precisamos enfrentá-la e a imprensa profissional tem a grande arma para isso", disse. 

Na ocasião, ele lembrou de outros dois mecanismos de auditoria que vão acontecer nos próximos meses: a abertura dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais utilizados nas eleições 2022, que ficarão disponíveis a partir do dia 4 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito. E, ainda, o Teste Público de Segurança (TPS), a ser realizado de 22 a 26 de novembro.

Como funcionou
Realizada na sede do Tribunal, a auditoria contou com a presença de representantes de partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No sábado (11/9), véspera das eleições suplementares, duas urnas de cada município foram sorteadas, dentre o total de urnas eletrônicas já preparadas para a votação oficial.

Uma urna de cada município foi submetida à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso. Essas duas urnas foram transportadas pela Polícia Federal para a sede do TRE-RJ onde foram auditadas em ambiente controlado.

Para a realização da auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, cédulas de papel preenchidas por representantes de partidos e da OAB e são depositadas em uma urna de lona. No dia e hora da votação oficial, as servidoras e os servidores treinados digitaram esses votos tanto nas urnas eletrônicas sorteadas quanto em um sistema de informática específico que computou, em paralelo, os votos consignados em paralelo.

Todas as etapas do procedimento de auditoria foram filmadas e transmitidas pelo TRE-RJ e acompanhadas por uma empresa de auditoria independente, escolhida por meio de licitação, para fiscalizar os trabalhos.

As outras duas urnas sorteadas foram submetidas à auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, que ocorre nos locais de votação dos próprios municípios, liderada pelos respectivos juízes eleitorais e acompanhadas por fiscais de partidos políticos. Com informações da assessoria de imprensa do TSE.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2021, 10h36

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