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"Cidadão, não. Engenheiro"

Sakamoto não ofendeu mulher que atacou fiscal sanitário no RJ

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Por entender que houve crítica, mas não ofensa pessoal e excessiva, o 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, negou pedido de uma mulher para censurar texto em que o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto critica a atitude de um casal diante de uma fiscalização contra aglomerações na capital fluminense que visava conter a propagação do coronavírus.

Nívea Valle Del Maestro e seu companheiro atacaram agente que fiscalizava aglomerações no Rio de Janeiro
Reprodução

Ao ser abordada junto com seu companheiro em julho de 2020 em uma fiscalização contra aglomerações em bares no Rio, Nívea Valle Del Maestro disse ao fiscal: "Cidadão, não. Engenheiro civil, formado. Melhor do que você". A fala foi produzida pelo Fantástico, da TV Globo, e criticada por Sakamoto em sua coluna no UOL.

"[A frase] É nativa de uma elite e de seus cães de guarda que acreditam que todos os 'cidadãos' são iguais sim, mas não se incluem nessa categoria. Para uma parcela dos que têm mais dinheiro no bolso, as leis foram criadas para conter a massa de pobres, negros, iletrados, indígenas, os chamados 'cidadãos', e, portanto, não valem para ela. Não se veem como cidadãos, mas como donos. 'A gente paga você, filho', sintetizou ela", disse o jornalista.

"É angustiante saber que a semovente supracitada não está sozinha, muito pelo contrário. O país é pensado para defender o patrimônio e os direitos de quem tem, contendo vida e liberdades de quem não tem. Tanto que o Estado aborda educadamente frequentadores em bairros ricos da capital e executa João Pedro, dia após dia, em São Gonçalo, invadindo e metralhando casas sem fazer cerimônia", apontou Sakamoto.

Nívea foi à Justiça, pedindo a censura do texto, a publicação de uma retratação e o pagamento de indenização por danos morais. Ela argumentou que sua frase foi tirada de contexto e que foi ofendida pelo jornalista.

Em defesa de Sakamoto e do UOL, a advogada Taís Gasparian sustentou que é inegável que Nívea ofendeu o fiscal. Também disse que a frase da autora foi dita em local público e é de interesse social, estando sujeita a críticas.

O 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca entendeu que, ainda que o texto de Sakamoto tenha sido crítico, não configurou ofensa pessoal e excessiva.

"Trata-se de críticas inerentes ao debate global da internet, diante das manifestações da parte autora veiculadas na reportagem televisiva. Ademais, os fatos ocorreram em ambiente público, existindo inequívoca submissão da autora às críticas e fazendo com que esta abrisse mão de parcela de sua intimidade e privacidade", apontou o juízo, ressaltando a prevalência do direito à informação e da liberdade de expressão sobre o direito à privacidade, no caso.

Processo 0025226-59.2020.8.19.0209




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2021, 20h41

Comentários de leitores

4 comentários

O cerne da questão é o respeito à lei

Paola Aureli de Camargo Lima (Advogado Autônomo)

Prezados Edson e AC-RJ, a questão não é ser de esquerda ou de direita, e sim o respeito à lei. Não pode tal senhora ofender um funcionário público no exercício da função só por se considerar alguém superior a quem a incômoda lei não alcançaria. Vamos parar de polemizar e sermos mais respeitosos e civilizados uns com os outros.

O bolsonarismo agoniza

Robson Pedroza (Administrador)

Curioso voltar ao Conjur e ver que, a esta altura do campeonato e da vida nacional, ainda há quem defenda o governo atual. São loucos, extremistas e ressentidos com a democracia.

O tempo de virar essa triste página da história nacional está próximo.

Blogueiro esquerdista

Professor Edson (Professor)

O famoso blogueiro esquerdista do UOL aqui ele é jornalista, se fosse bolsonarista seria apenas um "blogueiro bolsonarista", não é difícil perceber o lado político da Conjur, deveria ter apenas um lado, o jurídico, mas não é assim que acontece por aqui.

Comentário perfeito!

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Observação muito bem colocada. Para o Conjur, quando a pessoa referenciada é de esquerda, o tratamento é solene e respeitoso; quando é de direita, é desrespeitoso ou até mesmo ofensivo.

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