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Sem provas

Por falta de justa causa e prescrição, Justiça arquiva mais um processo contra Lula

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Por ausência de justa causa e prescrição da pretensão punitiva, a 9ª Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar o trancamento de uma investigação de tráfico internacional de influência e corrupção ativa em transação comercial internacional.

Por falta de justa causa, inquérito contra ex-presidente Lula é arquivado
Ricardo Stuckert - Divulgação

A investigação em tela foi instaurada a partir da delação premiada de Leo Pinheiro. Segundo ele, Lula teria sido contratado pela OAS para promover palestra na Costa Rica a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora.

Segundo a defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a versão apresentada por Leo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida a Lula em novo depoimento.

A juiz federal Maria Carolina Akel Ayoub sustentou a ausência de justa causa para prosseguimento das investigações, uma vez que já decorreu o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Todos os crimes possuem prazo prescricional de 12 anos; como Lula tem mais de 70 anos de idade, o prazo passa a ser de seis anos, explicou.

Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos e o presente momento, a magistrada declarou extinta a punibilidade do ex-presidente e determinou o arquivamento do inquérito.

Para a defesa de Lula, o arquivamento do 19º procedimento investigatório instaurado contra ele, com base em acusações infundadas, confirma que o ex-presidente foi vítima de lawfare. Revela, ainda, que a "lava lato" colocou em xeque o Estado de Direito ao promover delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos. 

"Da avalanche de processos abertos contra Lula permanece em aberto apenas um deles — relativo ao caso dos caças —, no qual já apresentamos pedido de arquivamento após termos demonstrado que ele foi construído pela 'lava jato' com a plena ciência de que o ex-presidente não havia praticado qualquer ato ilegal", afirmam.

5003916-52.2019.4.03.6181




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2021, 11h36

Comentários de leitores

12 comentários

Ressuscitar um morto, fora de Jerusalém.

Carlos Henrique de Carvalho (Advogado Associado a Escritório - Propriedade Intelectual)

Como?
Muito fácil! Aciona a tal "justiça" imparcial (cof cof cof).
Dizer que o sujeito não tem culpa, que é honesto, que isto e aquilo outro, ora!!!! Vamos lá!!!

Nem a Madre Tereza de Calcutá o seria tão pura!
Fato é que o retalhos do Judiciário daqui a pouco tempo não servirá sequer para cobrir uma mesa de 4 cadeiras.
O Direito tornou um senhor idoso lotado de patologias, fraco das pernas, sem moral, restando-lhe ziguezaguear até o boteco mais próximo.
O cara é, sim, um canastrão de marca maior, inutilmente defendido por quem reputo mais canalhas e boçais do que ele.

Salve o título de eleitor nessas mãos dessas almas!

Comente e rebata integralmente

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Sobre o tema: Afonso? Êpa, "home", só fizesse breve comentário: "Você acha que essas coisas sobre rachadinhas e afins serve de argumento para aliviar seu bandido de estimação[...]". Cadê o rebate de item por item? Quem de nós dois tem político de estimação? Analisa, aí. Sobre meu outro comentário, disseste: "Lula foi julgado e condenado em 2 processos por 10 juízes de direito concursados, de 3 instâncias diferentes.
Os processos contra ele foram anulados com base em ilações; a defesa não conseguiu mostrar que teria sido cerceada e muito menos que as provas tenham sido forjadas". Isso deve incomodar demais vc, porque ele não fez mudança na PF, nem acionou os Tribunais Superiores para trancar investigações e inquéritos, sabes de quê, né? Por fim, em outro meu comentário, vc falou: "Nem a namorada do Lula acredita que os processos contra ele foram feitos para tirá-lo da disputa eleitoral de 2018, soldadinho. Mas a trama - ardilosa - que começou na Segunda Turma do STF foi feita para recolocá-lo na disputa de 2022". A trama ardilosa não começou na 2ª Turma do STF, mas em Curitiba, com Moro, Deltan e... (fico calado) tu sabes, né? Sim, por anda Moro, o "herói" de vcs? Ele ainda é Juiz? É Ministro da Justiça? Por favor, não esperneie. Na qualidade de bom advogado (vou te exaltar), em sua réplica rebata ponto por ponto, talkey?

Ao soldadinho (3)

Afonso de Souza (Outros)

Não se rebate, muito menos integralmente, mentiras e falácias de quinta categoria, soldadinho. Você, por outro lado, acha que consegue escapar da verdade mudando de assunto e falando da família Bolsonaro.
Lula foi julgado e condenado em 2 processos por 10 juízes de direito concursados, de 3 instâncias diferentes. Isto é um fato.
Não, não tenho político de estimação, muito menos corrupto de estimação. Você sim, soldadinho (ou não seria um soldadinho).

Afonso? Êpa, "home"

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

"[...] (ardilosamente)[...] Afonso de Souza? Aqui quem fala é o soldadinho, rapaz. sabes dizer se alguém da atualidade vive atolado em rachadinhas com os filhos? Sabes se alguém interfere na Polícia Federal, para não foder os amigos e família? Sabes se alguém em quase 3 anos, fez alguma coisa pela educação e pelo meio ambiente? Sabes se na gestão de alguém a reforma da previdência (EC 103/2019) foi só para a "ralé", sendo que o tal recebe várias? Sabes acerca da mansão de 6 milhões? E, da mansão de 3.200.000,00 alugada? Que, dizes das vacinas? da covaxim? das empresas laranjas? sabes sobre alguém que está no Poder, diz que é cristão, mas os palavrões são os "versículos bíblicos" dele? tens notícias dos 15.600.000,00 de leite condensado? dos 2 milhões em chicletes? dos milhões ocultos, gastos com o cartão corporativo? de uma pessoa que iria atualizar a Tabela de I. Renda? de alguém que iria extirpar o centrão? Não diga que é Lula, tá? Leia e fique em silêncio. (Soldadinho).

Ao soldadinho

Afonso de Souza (Outros)

Você acha que essas coisas sobre rachadinhas e afins serve de argumento para aliviar seu bandido de estimação, soldadinho? Sabemos que não.

Não me meça pela sua régua, soldadinho.

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