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Opinião

Diferentes problemas do retorno presencial de crianças às aulas

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À medida que a campanha de vacinação avança no Brasil, já tendo atingido cerca de 63% de pessoas vacinadas com a primeira dose e 32% com a imunização completa, percebemos um aumento das conversas sobre o retorno às atividades outrora habituais.

Particularmente, tem-se observado o aumento de decisões de gestores para o retorno das aulas presenciais de crianças e adolescentes. Em apoio a essa retomada, o Conselho Nacional de Educação, unidade vinculada ao Ministério da Educação, editou a Resolução 02/2021 com regras direcionadas ao acolhimento dos discentes e suas famílias, docentes, demais profissionais da educação, bem como orientações sobre o cumprimento dos mínimos de horas ou dias letivos curriculares e a adoção de métodos síncronos e assíncronos de ensino. Sem prejuízo, as etapas para a retomada deverão observar as orientações de cada município, Estado, do Distrito Federal e da União.

O retorno das aulas presenciais tem sido pauta de grupos de pais e mães e de parcela dos gestores públicos, tanto pelo reconhecimento que a perda educacional precisa ser interrompida e superada, pela necessidade de socialização de crianças e adolescentes e em razão do retorno de pais e mães ao trabalho em maior intensidade.

Essas preocupações são reais e devem estar na pauta coletiva, até porque o direito à educação está previsto na Constituição, constitui dever do Estado e promove o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Mais do que a preparação para o "mercado de trabalho", a educação formal promove a coexistência da criança e de adolescentes com outras pessoas, contribui para a sua socialização e para a construção da autonomia. Realmente, um longo período de suspensão das atividades é prejudicial às finalidades da educação infantojuvenil, mas existem outras dimensões a serem pensadas.

Aviso que não tenho a intenção de oferecer uma resposta definitiva se a decisão sobre o retorno das aulas é correta ou não, mas, sim, oferecer outros aspectos que devem ser pensados.

Nesse sentido, precisamos pensar que crianças ou adolescentes não estão isolados no ambiente escolar. O retorno presencial das aulas significa que todos os professores, professoras e demais profissionais de apoio terão de se deslocar das suas casas para o ambiente profissional. Ou seja, há maior deslocamento de pessoas nas cidades e provável uso mais intenso de transportes públicos, situação que tem potencial de fazer circular mais o vírus e novas variantes.

Ainda que a vacinação crie obstáculos à contaminação e a sintomas graves da doença, as vacinas não significam uma imunidade completa (ao menos não, ainda), de modo que uma maior circulação de pessoas pode levar a um aumento de casos de contágio.

A decisão para a retomada envolve, portanto, um plano de acompanhamento rigoroso: um plano pedagógico, de apoio e acolhimento da comunidade de ensino, mas também um plano sobre as medidas a serem adotadas quando um dos membros da comunidade seja contaminado. De medidas de prevenção, redução de turmas, adaptação de espaços a técnicas de rastreio, a possível suspensão das aulas e retorno do ensino virtual, todas essas situações devem estar previstas.

Um aprendizado da pandemia, que parece já ter sido esquecido, é do caráter coletivo e social da educação. Não estamos falando apenas do direito nem das necessidades individuais da criança e das famílias no suporte que a educação oferece e que permite o trabalho e a geração de renda. Se de um lado não há como desconsiderar que o período em que crianças estão na escola diminuem o tempo de cuidado direto por parte da família, de outro lado, há o impacto em outras famílias (dos profissionais da educação, que, vale dizer, não suspenderam seus trabalhos domésticos nem profissionais) e há ainda a criança nessa relação, que merece ser protegida do adoecimento e da falta/insuficiência de estrutura virtual na educação.

Diante desse conjunto de temas, um caminho seguro sobre o retorno é seguir as recomendações das autoridades sanitárias municipais, estaduais e federais e debater com toda a comunidade de ensino, incluindo as crianças e adolescentes, sobre as medidas e caminhos a seguir, de modo a oferecer segurança a todos sobre as decisões adotadas.




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 é professora doutora de Direito Civil da FGV-RJ e defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2021, 7h11

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