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Resumo da semana

Atos golpistas de Bolsonaro e novas crises institucionais foram o destaque

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A semana do feriado de 7 de Setembro exigiu ponderação, equilíbrio e defesa intransigente da democracia por parte de membros do Poder Judiciário. Em meio a manifestações convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro em todo o país, o mandatário fez declarações que esgarçaram ainda mais a já desgastada relação entre o Poder Executivo e o Judiciário.

Cercado por apoiadores, ele atacou diretamente os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e chegou a pregar a desobediência a decisões Judiciais. "Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse, referindo-se às recentes decisões de Moraes contra militantes bolsonaristas.

As declarações do presidente foram recebidas com revolta pela comunidade jurídica. O grupo Prerrogativas publicou nota de apoio e solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

"Bolsonaro encarna o avesso dos compromissos precípuos do cargo que ocupa e promove delituosa campanha contra um magistrado de perfil honesto e capacitado, que tem agido com admirável coragem em defesa da higidez do nosso Estado de Direito, coibindo abusos praticados em desfavor das instituições democráticas", escreveu o grupo em nota.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, também reagiu duramente às declarações do presidente. "Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte", salientou.

O ministro Luís Roberto Barroso também reagiu duramente aos ataques de Bolsonaro. "A falta de compostura nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo", disse.

Taokey-lo-ei
A temperatura jurídico-política só arrefeceu após declaração conciliatória divulgada pela presidência após encontro de Bolsonaro com o ex-presidente Michel Temer. No texto, Bolsonaro baixa o tom e chama o ministro Alexandre de Moraes de "jurista" e "professor" e prega a harmonia entre os Poderes da República.

Além de mudar completamente os pronomes de tratamento em relação ao ministro, Bolsonaro também conversou Alexandre de Moraes em ligação mediada pelo ex-presidente Michel Temer.

TV CONJUR
Judicialização e busca pelo equilíbrio na saúde suplementar
ConJur entrevista o Deputado Federal Paulo Teixeira
Previsibilidade econômica em contratos de planos de saúde

Frase da semana
"Hoje em dia, salvo os fanáticos, que são cegos pelo radicalismo, e os mercenários, que são cegos pela monetização da mentira, todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história", ministro Luís Roberto Barroso sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro

Entrevista da semana
O PT errou ao patrocinar tanto a legislação autoritária quanto ao inaugurar a era das grandes "operações da Polícia Federal", a pretexto de combater a corrupção. A autocrítica é do secretário geral do partido, deputado federal Paulo Teixeira (SP), em entrevista à ConJur.

O parlamentar reconhece que o partido caiu na própria armadilha ao gestar leis, durante os governo de Lula e Dilma (2003 e 2016) — como a da Ficha Limpa, da Colaboração Premiada, a Lei Anticorrupção ou a atualização da Lei da Improbidade Administrativa.

"Todas essas propostas que o Brasil adotou foram a partir de sugestões de organismos internacionais. Essa é a armadilha, porque você fica pensando: 'Bom, se vem de um organismo internacional, trata-se da melhor solução porque já foi lapidada, e elaborada por um grupo de países'. Só que atrás dessas sugestões vêm os interesses de outros países, econômicos, que não adotam as mesmas medidas na sua origem", disse o advogado formado pela Faculdade de Direito da USP.

Ranking
Com 61 mil leituras, o texto mais lido da semana informa sobre a intenção do presidente Jair Bolsonaro de convocar o Conselho da República.

O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência. Sua função é pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio ou sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. O encontro, entretanto, não foi convocado pelo presidente, disseram integrantes do órgão. Ainda que tivesse sido, seria inócuo, apontam constitucionalistas ouvidos pela ConJur.

Com 44 mil acessos, a segunda notícia mais lida da semana trata da notícia-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Ele pede que o presidente seja investigado por ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes e por atentar contra o funcionamento do Judiciário. A ministra Cármen Lúcia foi sorteada relatora.

As dez mais lidas
Presidente anuncia reunião não convocada do Conselho da República
Randolfe apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por atos do 7/9
Bolsonaro se "equivocou" ao citar Conselho da República, diz Mourão
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Perito da PF que furtou bens apreendidos deve perder cargo, diz STJ
Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais
Luiz Fux manda retirar bandeira imperial hasteada no TJ-MS
Juiz que questiona testemunha viola artigo 212 do CPP, diz STF
Aos 63 anos, morre desembargador do TJ-SP Cláudio Soares Levada
PF prende bolsonarista que divulgou ameaça a Alexandre de Moraes

Manchetes da semana
Defesa deve se manifestar depois do MPF, decide ministro do STJ
STF tem maioria para garantir isenção de taxa para o Enem deste ano
Bolsonaro não consegue reunir a multidão que queria e volta a blefar
TJ-SP já aplica Lei do Superendividamento
Supremo julga tramitação de urgência de novo Código Eleitoral
Desobediência de Bolsonaro a decisões do STF será crime
Cabe agravo de instrumento contra decisão que declina competência
Bolsonaro recua e agora chama Alexandre de jurista e professor




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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2021, 9h46

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