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Jogo de Empurra

Mantidas multas por desvio produtivo de aluna em cancelamento do Fies

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A perda de tempo da vida do consumidor, devido à falha de prestação do serviço contratado, não constitui um simples aborrecimento cotidiano, mas sim um grande impacto negativo em sua vida.

Aluna tentou encerrar contrato do Fiesp após ser aprovada em universidade públicaDollar Photo Club

Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Justiça Federal em Minas Gerais manteve a condenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao pagamento de 111 dias-multa. A obrigação se refere ao descumprimento de uma decisão que determinava o encerramento do contrato de financiamento estudantil (Fies) de uma aluna.

A autora iniciou o curso de Direito na Universidade Salgado de Oliveira (Universo) em 2013; para tanto, firmou contrato do Fies com a autarquia federal. Porém, ela conseguiu uma vaga em uma universidade pública e, por isso, solicitou o encerramento do contrato.

A aluna compareceu diversas vezes à Caixa Econômica Federal para cancelar o contrato, mas o ato foi negado por variados motivos. Ela chegou a abrir um chamado de providências no Ministério da Educação (MEC), mas era sempre informada de que havia um período certo no mês para efetivar cancelamentos.

Em primeiro grau, a Caixa e o FNDE foram obrigados a encerrar o contrato imediatamente, já em 2018. Porém, os órgãos não cumpriram a determinação. O FNDE orientou a aluna a tratar do cancelamento com o banco, mas o setor jurídico da Caixa alegou que não encerraria o contrato, pois iria recorrer da decisão — o que já não era mais possível, pois a sentença havia transitado em julgado.

Em nova decisão, determinou-se ao FNDE o pagamento de 50 dias-multa no valor de R$ 200 e 61 dias-multa no valor de R$ 100. À Caixa foram impostos apenas 61 dias-multa de R$ 100. O FNDE recorreu.

O juiz Atanair Nasser Ribeiro Lopes, relator do caso, considerou que "os réus deram causa à incidência da multa" por terem sempre transferido um ao outro a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação.

De acordo com o juiz, a autora perdeu bastante tempo tentando resolver administrativamente o problema, foi forçada a buscar o Judiciário e ainda teve que se esforçar para que a sentença fosse cumprida.

O magistrado aplicou ao caso a teoria do desvio produtivo, criada pelo advogado Marcos Dessaune, que ocorre quando o consumidor desperdiça seu tempo e desvia suas competências para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor.

"Considerando os princípios acima expostos, entendo que não houve desproporcionalidade alguma, mas desleixo e desrespeito por parte dos réus, os quais agora devem arcar com o ônus de sua leniência", apontou o relator.

Clique aqui para ler o acórdão
1000692-69.2021.4.01.9380




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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2021, 9h23

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