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O jogo e a liberdade após este 7 de setembro

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Por que manifestações que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso, ou a instauração de uma ditadura, abusam da liberdade de expressão e rompem com o jogo democrático? Existem três tipos de resposta a essa questão.

A resposta mais fácil é que não devemos usar nossa liberdade de expressão para pedir o fim das instituições que, em última instância, precisam garantir essa e outras liberdades, quando sentimos que são violadas. Temos, sim, liberdade e até o dever de protestar contra leis e decisões injustas, bem como contra autoridades que abusam do seu poder. Contudo, defender a extinção dos poderes da República é, no mínimo, um contrassenso. Pois, mesmo quem entende que a liberdade de expressão é a liberdade de dizer tudo o que se pensa, "e quem se ofender que me processe", ainda precisa das leis e de um Judiciário reconhecido para decidir sobre a questão.

Para esses, a democracia é como um jogo de futebol profissional, em que os adversários farão de tudo para vencer, inclusive jogar sujo e tentar ludibriar o juiz. Mas quem passar dos limites e tratar o outro time como inimigo a ser destruído pode ir para o chuveiro mais cedo. E, ainda que o juiz seja um péssimo profissional, ou mesmo corrupto, é necessário apelar para... A Justiça Desportiva. Sem juiz não tem jogo, da mesma forma que sem a lei, o Judiciário ou a fiscalização entre os poderes, não existe liberdade de expressão, ou qualquer outra liberdade. O que existe é a vontade de quem manda e a obediência de quem serve. E, como sabemos, o presidente do clube não é seu dono, e nem mesmo os sócios o são diretamente, pois há um conselho que faz a mediação entre sócios e o presidente.

O segundo tipo de resposta a porque manifestações que pedem o fechamento do Supremo, do Congresso ou uma ditadura abusam da liberdade de expressão e rompem com a democracia é porque entendemos que nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros. E quando os interesses de uns conflitam com os interesses dos outros, sejam amigos ou adversários, é preciso estabelecer entre si regras mínimas para que as desavenças sejam resolvidas e a bola possa rolar, ainda que isso implique chamar um terceiro para ser juiz.

Para esses, a democracia é como um jogo de futebol society, que não por acaso pode ser traduzido para "futebol sociedade". Nesse caso, há um respeito pressuposto às regras de quem aluga o campo, seja no horário de funcionamento, seja nas vestimentas mínimas e condutas proibidas, mas o que importa mesmo é como os dois times decidem jogar.

Caso haja falta ou desentendimentos, a resolução partirá desse acordo prévio e do debate livre entre os jogadores, sem ofensas ou brigas, haja juiz ou não. Para que o jogo tenha um resultado justo e seja prazeroso para todo mundo, ainda que muito competitivo, vai depender das relações entre os jogadores e de como resolverão os conflitos em campo. E, se tudo correr bem, ainda pode rolar uma cervejinha no final. O que não pode é pedir o fechamento do espaço, não pagar o aluguel ou violar as regras mínimas de uso. Senão nem jogo tem e todos sairão descontentes.

O terceiro tipo de resposta que podemos dar é o mais difícil, pois representa uma forma ainda mais profunda de encarar a liberdade de expressão e a democracia. Nesse caso, dizemos que manifestações pela derrubada das instituições e por golpes de Estado, em nome de quem quer que seja, abusam da liberdade de expressão e rompem com a democracia porque a liberdade de expressão só existe em ambientes em que todos nós, mais ou menos diferentes, reconhecemos as liberdades uns dos outros como válidas.

Como diz Anshuman Mondal, professor de literatura e estudos pós-coloniais na Universidade de East Anglia, na Inglaterra, isso implica entender a liberdade de expressão não com a pergunta "qual é o meu limite de dizer tudo aquilo que eu quero dizer?", mas "o que é bom dizer?". A ideia de que só sou livre para me expressar na medida em que os outros me reconhecem como tal, e vice-versa, é um apelo para que recuperemos um sentido ético de liberdade de expressão e de democracia.

Contudo, não se deve confundir essa ideia ética com "a moral e os bons costumes", pois ela envolve o embate e a convivência de diferentes visões, além da possibilidade de mudanças. Nesse caso, também o Estado só é válido quando reconhece e realiza uma mediação sensível dessa reciprocidade, muitas vezes conflituosa, entre as liberdades e valores como respeito, solidariedade e igualdade. Para quem pensa assim, o jogo democrático está mais próximo da modalidade "futebol callejero", ou futebol de rua, cujo movimento, com ligas na América Latina, na África e na Europa, busca associar o esporte à educação popular com o propósito de promover transformação social e formar lideranças juvenis.

No futebol callejero não há juiz. As equipes, sempre mistas, decidem antes do jogo quais serão as regras básicas: se o lateral é batido com o pé ou com a mão, se vale o goleiro pegar com a mão bola recuada, se há impedimento etc. Além disso, espera-se que no jogo as equipes se relacionem consigo mesmas e entre si com respeito e solidariedade e participação entre todas jogadoras e jogadores. O jogo, então, transcorre normalmente, com a vitória valendo somente um ponto para a equipe vencedora. Mas o resultado final só é definido num terceiro tempo, em que as duas equipes debatem, com a ajuda de uma mediadora ou mediador, sobre se houve ou não respeito, solidariedade e participação. E como cada um desses quesitos vale um ponto, o placar pode virar mesmo após o fim da partida. Não adianta querer ganhar a qualquer custo ou impor sua opinião no grito. Ambas as equipes devem decidir, por consenso ou por voto, o placar final.

Por isso, mesmo depois deste marcante 7 de setembro, nas ruas ou nas redes sociais, podemos escolher ser jogadores profissionais, de futebol society ou callejero. Só não dá pra acabar com o jogo pedindo a expulsão do juiz ou dizendo que é o dono da bola. Pois, ao final, vença quem vencer, o jogo (ou a luta) precisa continuar.




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 é professor doutor no Departamento de Jornalismo e Editoração na Escola de Comunicações e Artes (ECA/USP) e coordenador do grupo de pesquisa Jornalismo Direito e Liberdade ECA/IEA - USP.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2021, 18h02

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