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Patrimônio mundial

MPF e DPU pedem que Iphan reinstale Comitê Gestor do Cais do Valongo, no RJ

O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União moveram ação civil pública para obrigar a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a reconstituir o Comitê Gestor do sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro.

Cais do Valongo, no Rio, é patrimônio mundial da Unesco
Reprodução

Criado em 2018, o comitê reuniu-se apenas duas vezes e foi extinto pelo Decreto presidencial 9.759/2019. O funcionamento do Comitê Gestor do Valongo é uma exigência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para que o sítio arqueológico mantenha o título de patrimônio mundial, concedido em 2017.

Na ação, o MPF e a DPU também pedem que a União e o Iphan apresentem à Justiça, em até 180 dias, o plano de gestão do sítio, também exigido pela Unesco, e, em até 60 dias, cronograma de trabalho para implementação das outras obrigações assumidas perante o organismo internacional.

São elas: fortalecer por meio de medidas paisagísticas a relação entre a orla marítima e o Cais do Valongo; realizar avaliações detalhadas de impacto no patrimônio antes de qualquer autorização formal de construção nas proximidades do sítio, incluindo áreas fora da zona de amortecimento; dar maior atenção ao acompanhamento dos vestígios físicos arqueológicos e procurar soluções alternativas face ao desafio da captação de águas pluviais na área arqueológica; e desenvolver um conceito de interpretação holística para comunicar o caráter multifacetado da propriedade.

O MPF acompanha as medidas adotadas para a conservação, proteção e valorização do Cais do Valongo desde 2013. Em 2018, moveu ação civil pública para garantir a ocupação do prédio Docas Pedro II/André Rebouças, localizado na frente do sítio arqueológico. Em dezembro de 2020, o MPF firmou acordo no processo judicial para ocupação do prédio histórico por parte da União. O termo também prevê a reforma e implantação, no local, do Centro de Interpretação do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e do laboratório aberto de arqueologia urbana do Rio de Janeiro.

A nova ação proposta pelo MPF e DPU decorre do descumprimento, por parte do Iphan, de recomendação expedida em 17 maio de 2021, após audiência pública virtual na qual foram debatidos e apontados diversos problemas na gestão e conservação do Cais do Valongo. Na recomendação, os procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos notificaram o Iphan a reinstalar imediatamente o Comitê Gestor do Valongo. e a promover consulta pública sobre o projeto executivo de restauração do prédio Docas Pedro II/André Rebouças, que sediará o futuro Centro de Interpretação do sítio arqueológico.

A recomendação também notificou a Prefeitura do Rio de Janeiro a promover a integração e coordenação dos diversos órgãos, secretarias municipais e organizações envolvidas na proteção, conservação e valorização do sítio e de sua zona de amortecimento (Pequena África) e a desenvolver ações de apoio e fomento às organizações culturais afro-brasileiras que atuam na região da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, no centro da cidade, bem como ao desenvolvimento do turismo de base comunitária.

Os procuradores recomendaram ainda à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp) que apresente ao MPF proposta de solução definitiva para o problema dos alagamentos verificados na área e conserve adequadamente o sítio arqueológico e seu entorno, mantendo a área limpa, sinalizada e com segurança permanente.

O MPF também recomendou ao Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) que disponibilize, em sua página na internet, a prestação de contas e os relatórios das atividades desenvolvidas no âmbito dos projetos referentes ao sítio arqueológico do Cais do Valongo, e que atue em rede e cooperação com as organizações culturais e comunitárias afro-brasileiras que já desenvolvem ações na região da Pequena África, assegurando-lhes o protagonismo devido no que se refere à promoção de sua cultura.

Sobre este último tema, o MPF promoveu, no último dia 1º de setembro, reunião com o IDG e cerca de 40 representantes de organizações culturais e de promoção da igualdade racial que atuam na Pequena África.

Cais do Valongo
Construído em 1811, o Cais do Valongo foi o principal ponto de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas. Funcionou até 1831, ano em que foi proibido o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Durante este período de vinte anos, entre 500 mil e um milhão de negros escravizados desembarcaram no Valongo. Os vestígios do antigo Cais foram revelados em 2011, durante as escavações arqueológicas desenvolvidas para implementação do projeto Porto Maravilha.

Em julho de 2017, a Unesco incluiu o sítio na lista de patrimônio cultural mundial, por reconhecer nele “a mais importante evidência física associada à chegada histórica de africanos escravizados no continente americano”. Segundo a Unesco, “é um sítio de consciência, o qual ilustra fortes e tangíveis associações a um dos mais terríveis crimes da humanidade, a escravidão de centenas de milhares de pessoas, criando a maior migração forçada da História”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2021, 21h33

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