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100%

Advogada defende em livro pagamento de honorários em sucumbência recíproca

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Wellen Candido Lopes, advogada e docente cuiabana, lança o livro "Honorários 100% — A integralidade dos honorários advocatícios na sucumbência recíproca", publicado pela editora Lura Editorial, que defende o pagamento integral de honorários nos casos de sucumbência recíproca. Para mobilizar a categoria, a autora criou uma campanha em um site próprio com textos e vídeos sobre o tema. Nele, estudantes de Direito e advogados também podem acessar e baixar gratuitamente o eBook do livro.

Divulgação

Segundo Wellen, os juízes vêm mantendo o rateamento dos honorários nas decisões judiciais de sucumbência recíproca, que ocorrem quando autor e réu ganham e perdem a causa, a um só tempo. Ela explica que, pelo artigo 21 Código de Processo Civil (CPC) de 1973 era assim, mas isso mudou em 2015 com o novo CPC, que prevê — no caput do artigo 86 — a divisão entre autor e réu somente das despesas, sem fazer referência aos honorários.

"O assunto é de enorme valor apelativo, pois honorários são a fonte de renda do advogado. É sua verba remuneratória e, portanto, o advogado precisa compreender que está perdendo sua renda ao aceitar passivamente o rateio de seus honorários advocatícios", comenta Wellen.

Para romper com o velho paradigma, a autora se apoia na hermenêutica, a ciência responsável pela interpretação dos textos. Por isso, no livro ela trata a abordagem como um insight, ao questionar o valor semântico na aplicabilidade do artigo 86. A estagnação jurídica, afirma, é um dos problemas a serem superados diante da dinâmica do Direito.

O livro pode ser adquirido pelo site da editora e pela Amazon.




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 é estagiária da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2021, 11h05

Comentários de leitores

3 comentários

Debate necessário

Professor Pós Moderno (Professor)

O assunto da matéria não está se referindo a compensação (vedada pelo CPC/2015). A matéria fala a respeito do texto do art. 86 "caput", onde descreve a distribuição entre as partes em relação as despesas para os casos de sucumbência recíproca. Realmente na prática forense ocorre a distribuição das despesas em somatória com os honorários. O debate é pertinente pois o artigo citado não refere-se a distribuição dos honorários advocatícios.

hermenêutica?

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

para mim parece desnecessário qualquer processo interpretativo para se concluir o que está literalmente no art. 85 do CPC:
"§ 14. (...) sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial."

A sombra do CPC/73

Segallinha (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mesmo com a revogação do CPC/73, a sombra do Código revogado ainda se projeta sobre os espíritos e mentes de muitos juízes que distorcem a lei para não fixar adequadamente os honorários advocatícios sucumbenciais. Em SP a OAB e a AASP poderiam se unir para restabelecer a campanha “HONORÁRIOS NÃO SÃO GORJETA”. A situação já se tornou insustentável e passou a demandar a interposição de apelação e recurso especial para que o STJ faça cumprir a lei, pois alguns magistrados optaram por não cumpri-la. É preciso dar um basta!

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