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Não é Mero Dissabor

INSS deve indenizar segurado por demora em conceder aposentadoria

Devido ao "alto grau de culpa da autarquia", a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 8 mil a um segurado pela demora em conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, determinada judicialmente.

Agência Brasil

O benefício foi concedido ao homem por meio de decisão proferida em 2010. À época, foi determinada sua implementação imediata. No entanto, o INSS só cumpriu de fato a determinação em 2012. 

O segurado acionou a Justiça e, em primeira instância, a autarquia foi condenada a pagar indenização por danos morais. No TRF-2, o entendimento foi mantido.

"O INSS demorou, sem qualquer justificativa, mais de dois anos para dar cumprimento à determinação judicial de imediata implantação de benefício previdenciário em favor do autor, situação que ultrapassa os limites de um mero dissabor, ensejando o dano moral passível de compensação pecuniária", ressaltou o desembargador Wilson Zauhy Filho, relator do caso. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Clique aqui para ler o acórdão
0004147-50.2014.4.03.6114




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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2021, 21h13

Comentários de leitores

3 comentários

O Judiciário não se dá ao respeito...

paulão (Advogado Autônomo)

Ao ler a matéria, houve desobediência à ordem de implantar o benefício por mais de dois anos! Quantos foram presos? Aí, depois de quase uma década, uma indenização pífia, mesquinha, que ainda por cima será reduzida a razoável e proporcional (palavras que perdem totalmente o sentido nas instâncias superiores) e mais que insignificante... Quem venceu então? Esse tipo de notícia é um balde de água fria na cabeça das vítimas e seus patronos. Infelizmente, como tenho 60 anos, será impossível viver os próximos 50 para saber como acaba essa via sacra...

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Aposentadoria e Revisão de aposentadoria

Ever (Consultor)

Na verdade a demora das aposentadorias é uma estratégia do governo federal para não abrir os cofres públicos. O Sr Ministro Paulo Guedes não está aposentando propositadamente a mando do PR Bolsonaro.
É uma grande covardia com os idosos.

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Aposentadoria

Caulliu (Outros)

Pra falar a verdade, e um absurdo a demora do INSS pra rever e ver as aposentadoria dos anciãos e pessoas que precisam sobreviver desse órgão, a pessoa trabalha paga seus direitos, e na hora de sua aposentadoria ainda tem que ser humilhado e massacrado, pra se aposentar tem que tá torado no meio, e a cabeça arrancada fora, só aqui nesse país mesmo, tenho muitas famílias em vários países do mundo, eles me falam o que signica descanso de trabalho, não e como o Brasil não, aqui e muita burocracia

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