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Chumbo trocado

Dono da Havan obtém direito de resposta por notícia publicada no UOL

A ação em que se pretende a concessão do direito de resposta tem procedimento especial, de célere tramitação, em razão da necessidade de atualidade do exercício desse direito, sendo incompatível com a alargada e aprofundada dilação probatória,

Luciano Hang é grande apoiador do presidente Jair Bolsonaro
Reprodução 

Com esse entendimento, uma desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o portal de notícias UOL, no prazo de 48 horas, publique a resposta de Luciano Hang, dono da Havan, sobre reportagem publicada no portal.

Em um dos casos, o portal publicou reportagem em que afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido um relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na fortuna do empresário Luciano Hang, apoiador notório do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a reportagem, o relatório apontava prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, financiamento de fake news e do chamado "gabinete do ódio". Diante disso, o empresário entrou na justiça para que o veículo de imprensa concedesse seu direito de resposta.

Em primeira instância, foi concedida tutela provisória para que o veículo publicasse o direito de resposta de Hang. Em sede de recurso, a relatora, desembargadora Maria do Rocha Luz Santa Ritta, afirmou que não somente a Abin, como também o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, atestaram a inautenticidade do citado relatório e a presença de diversas inconsistências formais com outros relatórios da mesma agência, a indicar a efetiva falsidade do documento.

Abaixo a resposta publicada pelo UOL:

"LUCIANO HANG e HAVAN S.A., esclarecem que não existe o relatório da Abin utilizado como suposta base para as inverdades propagadas pelo UOL, conforme nota divulgada pelo própria Agência de inteligência. Por isso, evidencia-se que todas as acusações são falsas, de modo que convém esclarecer a verdade dos fatos: Primeiramente, o Sr. Luciano jamais indicou 'maquiar' informações sobre o Coronavírus e apenas sugeriu um método mais transparente e preciso para a divulgação dos óbitos. Segundo, ao contrário do alegado, a Havan atua de forma lícita e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, a Havan tem sua viabilidade econômica demonstrada pela atuação sólida no mercado e pela dados publicados e auditados pela Ernest & Young. O Sr. Luciano nunca foi investigado ou esteve envolvido no escândalo de precatórios, não cometeu crime de agiotagem. Ainda, o 'café da manhã' com empresários judaicos não foi promovido por Hang, que sequer participou do ato. No mesmo sentido, a alegação de que Hang disseminou fake news já foi objeto de ação indenizatória movida contra a Folha de S.Paulo, na qual o Judiciário já reconheceu a falsidade da matéria jornalística. Em resumo, portanto, as acusações que constaram da matéria são totalmente falsas."

5043302-19.2021.8.24.0000




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Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2021, 18h46

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