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Até amanhã

STF marca para esta quinta votação do marco temporal de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (9/9) o início da leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, sobre o marco temporal para as terras indígenas, por um acordo entre os ministros, conforme explicou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. O julgamento começou no dia 26 de agosto e já foram consumidas duas sessões com a manifestação de amici curiae, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Indígenas seguem à espera do Supremo
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O voto de Fachin já é conhecido. Ele é contrário à tese do marco temporal, pela qual os indígenas teriam direito somente às terras que ocupassem na data de 5 de outubro de 1998, que marca a promulgação da Constituição. Na semana passada, o PGR, Augusto Aras, manifestou-se contrário ao marco temporal, mas o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, foi favorável.

O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Clique aqui para ler o voto do relator
RE 1.017.365




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Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2021, 17h08

Comentários de leitores

1 comentário

Já dizia Pedro Malan...

Luiz Carlos Schoreder (Serventuário)

No Brasil, até o passado é incerto.

E ninguém melhor para exemplificar esta frase que o próprio STF.

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