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A ordem dos fatores

Réu não pode ser interrogado antes de depoimento da vítima, decide STJ

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O interrogatório do acusado proporciona máxima efetividade se for feito ao final da instrução criminal. Com essa "perspectiva garantista", o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, anulou um processo até o início da instrução e determinou um novo interrogatório do réu, já que o primeiro havia sido feito antes mesmo de a vítima ser ouvida.

ReproduçãoPor decisão do desembargador Olindo Menezes, haverá novo interrogatório do réu

O homem foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a quatro anos de prisão em regime semiaberto por roubo. A defesa alegou que o fato de a vítima ter sido ouvida depois do réu, por meio de carta precatória, configurou cerceamento de defesa. O advogado Lucas Silvy pediu, então, a suspensão do interrogatório, mas ela foi negada em primeira e segunda instâncias.

O relator do caso no STJ lembrou que a jurisprudência da corte era no sentido de que a expedição da carta precatória para inquirição de testemunhas não impedia o interrogatório do acusado. Porém, em dezembro do último ano, a 3ª Seção decidiu que o interrogatório deve ocorrer somente após o retorno de todas as cartas precatórias.

Segundo Menezes, o interrogatório antes da oitiva de testemunhas e da vítima priva o acusado do acesso à afirmação, já que ele se manifesta antes da produção de parte importante das provas. 

"Além disso, reflete diretamente na eficácia de sua reação e na possibilidade de influenciar o julgamento, não lhe permitindo refutar, ao menos diretamente (autodefesa), questões apresentadas com a oitiva de testemunhas e do ofendido", acrescentou o magistrado.

Clique aqui para ler a decisão
HC 686.418




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2021, 7h26

Comentários de leitores

1 comentário

Explica para o Alê

Eduardo Mendes (Outro)

Existe a ordem dos fatores no direito. Explica para o Alê.

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