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Crime de responsabilidade

Ataques são práticas intoleráveis de falsos profetas do patriotismo, diz Fux

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Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira (8/9). O presidente do tribunal disse que o desrespeito a decisões do STF são crime de responsabilidade e tais atitudes devem ser analisadas pelo Congresso. "Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", disse Fux.

Ministro Fux rechaçou ataques de Bolsonaro
Fellipe Sampaio/STF

O pronunciamento de Fux é uma dura resposta aos reiterados ataques do presidente da República, que culminaram nesta terça-feira (7/9) com atos antidemocráticos em Brasília e em São Paulo e nos quais Bolsonaro voltou a ameaçar os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em suas manifestações a apoiadores, Bolsonaro chegou a dizer que desrespeitaria decisões emanadas pelo ministro Alexandre.

"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", disse Fux.

Em resposta aos discursos de Bolsonaro, o presidente do STF foi claro. "Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte", salientou.

Fux não citou nominalmente Bolsonaro, a quem chamou de chefe da nação, mas foi direto em suas críticas. "Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições", disse. "Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", enfatizou.

E prosseguiu: "Estejamos atentos a esses falsos profetas. Todos sabem que quem propaga o discurso do 'nós contra eles' não propaga a democracia, mas o discurso do caos. Povo brasileiro, não caia nas narrativas falsas e messiânicas. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais do país".

Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou a palavra e disse que "a voz das instituições também é voz da liberdade". Para ele, "discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal e constitucional".

Aras também afirmou que as manifestações ocorridas na terça-feira foram uma "festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil".

"Foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica do regime democrático. Após longo período em distanciamento social, a vacinação já possibilita que manifestantes de reúnam. A voz da rua é a voz da liberdade do povo", sustentou o PGR.

Clique aqui para ler a manifestação de Fux
Clique aqui para ler o discurso de Aras




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2021, 14h43

Comentários de leitores

16 comentários

Crime de responsabilidade do pr

Rubens Cavalcante da Silva (Serventuário)

"... Ou o chefe desse Poder enquadra o seu (ministro) ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos, porque nós valorizamos reconhecemos e sabemos o valor de cada poder da República” (Jair Messias Bolsonaro).

"Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. (...). Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo."(Jair Messias Bolsonaro).

CF/88
Art. 85. Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
(...);
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação;
(...);
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

LEI Nº 1.079/1950:
Art. 6º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados:
(...);
6 - usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício;

Min. Fux, os gentios se levantaram

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Os verdadeiros donos desta terra adorada, Brasil.
Os tupiniquins. Disseram o que querem.
O Povo que dá um boi para não entrar numa briga, e uma boiada para não sair dela.

Fux falou por todos!!!

Eder M. L (Engenheiro)

Infelizmente estamos afundando e tocando violino, o povo de pouca cultura apoia este líder incoerente. Atualmente existe mais luta contra um STF, do que luta contra fome, luta contra o desemprego. Depois de afundar o país diz que a culpa é do STF? Algum bolsonarista pfv me explique onde foi que houve bloqueio de governança desse presidente? Em compra de vacinas? Remédios ineficazes? Estendeu essa pandemia no limite para ver pessoas falindo. Dura decadência da classe média (mediana por sinal).

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