Tribunais devem reforçar iniciativas para digitalização de acervo físico

A maioria dos tribunais brasileiros já tem seus acervos processuais quase todo em meio eletrônico. Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça junto aos órgãos, mais de 60 têm um índice entre 0% e 5% de acervo físico. "Quanto menor o índice, menor o acervo físico dos tribunais e do trabalho que terão para digitalizar e transformar seus processos em eletrônicos", afirmou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Alexandre Libonati.

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Os tribunais responderam a um questionamento do CNJ a respeito do acervo físico e a maioria, em todos os ramos de Justiça, mostrou bons resultados. As informações, disponibilizadas ao Conselho mostram dados dinâmicos, que ainda podem ser atualizados pelas cortes à medida que vão aprimorando o acervo.

Libonati afirmou que a informatização dos processos permitiu que o trabalho da Justiça fosse mantido e desenvolvido durante a pandemia do novo coronavírus. Para o magistrado, há muitas vantagens na digitalização e adoção completa do processo eletrônico, como a tramitação mais rápida e a redução da burocracia.

Contudo, alguns tribunais ainda enfrentam dificuldades para completar essa transição. "É preciso definir uma estratégia de gestão para lidar com a questão, uma vez que ainda há um acervo antigo a ser digitalizado por alguns tribunais."

Na Justiça Eleitoral, por exemplo, os Tribunais Regionais de Minas Gerais e do Espírito Santo ainda têm cerca de 80% de seu acervo físico; assim como a Justiça Militar de São Paulo, com 85% de seus processos em papel. Libonati explicou que os tribunais podem enfrentar dificuldades orçamentárias, de gestão ou até mesmo de vontade política para resolver o acervo físico. "A partir da identificação da dificuldade local, o CNJ pode ajudar os órgãos de forma direcionada."

Apesar de não haver uma norma que obrigue os tribunais a digitalizarem os acervos, na prática, essa é uma decisão que vai beneficiar as partes, os representantes e até mesmo os próprios órgãos. "Onde tem processo eletrônico, o impacto da pandemia, por exemplo, foi mínimo na manutenção do trabalho da Justiça. Porém, onde o acervo físico é grande, os processos ficaram parados durante esse período, salvo os de urgência."

A partir da digitalização, essas informações passam para o processo eletrônico, podendo tramitar de forma digital. Atualmente, os tribunais federais têm um grau de digitalização maior que os demais. Nos Tribunais Regionais Federais da 2º, 4º e 5º Regiões, por exemplo, 100% do acervo já é eletrônico, conforme informaram ao CNJ.

Já o Tribunal Regional Federal da 1º Região tem 4,58% de seu acervo físico e na 3º Região, esse índice é de 9,4%.

"O CNJ incentiva que o processo seja eletrônico, pois isso beneficia quem precisa do Judiciário. Além do mais, os tribunais com maior índice de produtividade são os que têm acervo eletrônico", diz Libonati.

Experiências
No Tribunal de Justiça do Paraná, foi criado o Projeto de Digitalização do Acervo de Recursos Físicos (Prodarf), uma força-tarefa para digitalizar todo o acervo de recursos físicos em tramitação e sobrestados no âmbito da 1ª Vice-Presidência: um total de 30.409 processos, com 54.373 volumes e mais de 10 milhões de páginas.

No auge do processo de digitalização, a equipe contava com cerca de cem estagiários e estagiárias, entre estudantes do ensino médio e da pós-graduação. Todo o material também foi inserido no sistema de tramitação processual do tribunal. A ação foi reconhecida pelo CNJ, que aprovou a inclusão do projeto no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça está desenvolvendo um projeto para acelerar a digitalização e a virtualização dos processos físicos até o final de 2022. O acervo físico representa 22,7% do total em trâmite no tribunal. Segundo a corte fluminense, a iniciativa vai englobar toda a primeira instância, independentemente da fase. Para tanto, o tribunal está buscando parcerias com OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Municipais e faculdades de Direito.

Já no Tribunal de Justiça do Maranhão, mais de 11 mil processos em papel já foram migrados este ano, por meio do Projeto "Digitalizar Já", da Corregedoria Geral. A iniciativa começou em 2019 e auxilia o processo de digitalização, sendo realizada em parceria com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), OAB-MA e Sindjus. Nele, atuam sete profissionais do Fórum Desembargador Sarney Costa, 25 estagiários e estagiárias do curso de direito e 38 internas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM).

Após digitalizados, as equipes do TJ-MA incluem os arquivos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). O aproveitamento da mão de obra feminina integra o Projeto "Começar de Novo", coordenado pelo TJ-MA, que é destinado a apoiar a inserção de pessoas presas e egressas do sistema penitenciário no mercado de trabalho.

Como remuneração pelos serviços prestados no projeto, as detentas recebem três quartos do valor do salário mínimo vigente no país, conforme determina a Lei de Execução Penal.

Processo eletrônico
A informatização do processo judicial foi regulamentada por meio da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006). Desde então, os tribunais iniciaram a mudança para a digitalização da Justiça. "No início o desafio era implementar o um processo eletrônico que fosse seguro. Agora, essa questão já foi superada", conta Alexandre Libonati.

No entanto, para atender à lei, cada tribunal criou um sistema, uma "ilha de processo eletrônico", pois esses sistemas não conversavam entre si. Tentando centralizar e oferecer um sistema de processamento de informações, o CNJ publicou a Resolução 185/2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), estabelecendo os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

A transformação digital da Justiça foi reforçada como eixo da gestão do ministro Luiz Fux, que publicou a Resolução CNJ 335/2020, que institui a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, e visa integrar os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do CNJ.

De acordo com Libonati, a digitalização do Judiciário começou pela migração da mídia física para a mídia eletrônica. Foram substituídos os documentos impressos em papel, os carimbos, as pastas físicas e os escaninhos, convertendo também o trabalho físico para o trabalho eletrônico.

"O processo eletrônico não se limita ao documento, mas contempla toda a dinâmica da tramitação. Agora, a pandemia trouxe uma nova realidade, em que a tramitação eletrônica permite, inclusive, que não haja deslocamentos físicos para os fóruns, evitando contaminação, tráfego de pessoas e perda de tempo no deslocamento", disse.

Com a nova Plataforma, os sistemas eletrônicos de cada tribunal possam se comunicar por meio de uma plataforma única. "“Contudo, para que a Justiça esteja integralmente em formato eletrônico, é preciso reforçar as inciativas de digitalização do restante do acervo físico", observa Libonati. Com informações da assessoria do CNJ.