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Bolsonaro anuncia reunião do Conselho da República sem convocar integrantes

Depois de ameaçar expressamente o Supremo Tribunal Federal em seu discurso no feriado da independência do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que se reunirá com o Conselho da República na quarta-feira (8/9) para “mostrar para onde nós todos devemos ir”.

Conselho da República é órgão superior de consulta da Presidência
José Cruz/ABr

O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência. Sua função é pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio ou sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

“Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros, para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”, disse o presidente nesta terça (7/9).

A referência fotográfica é o aglomerado de manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em apoio ao seu governo e a diversas pautas antidemocráticas, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal.

O ministro Luiz Fux, no entanto, não integra o Conselho da República. Segundo a Lei 8.041/1990, o órgão é presidido pelo presidente e integrado pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mas não pelo presidente do STF.

O Conselho também conta com os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado, designados na forma regimental; o ministro da Justiça e outros seis brasileiros natos com pelo menos 35 anos — dois nomeados pelo presidente, dois pelo Senado e dois pela Câmara.

Atualmente, os membros titulares do Conselho da República são Bolsonaro, Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), Hamilton Mourão (vice-presidente), Anderson Torres (ministro da Justiça) e os líderes na Câmara da maioria, Diego Andrade (PSD-MG), e minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), e no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), da maioria, e Jean Paul Prates (PT-RN), da minoria. Além deles, integram o órgão o empresário Paulo Skaf (MDB), presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, nomeados pelo presidente em fevereiro.

Segundo a GloboNews, não há indícios de que o Conselho da República tenha sido convocado por Bolsonaro, já que os gabinetes do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não foram avisados.

Essas autoridades também não compareceram ao hasteamento da bandeira brasileira no Palácio da Alvorada, residência da presidência, na manhã deste 7 de setembro. Após a solenidade, Bolsonaro sobrevoou a Esplanada dos Ministérios e, em um carro de som, discursou para apoiadores.

O presidente ameaçou não cumprir decisões judiciais e, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, disse que ou chefe do Judiciário enquadra seu integrante “ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”. À tarde, prometeu comparecer também na Avenida Paulista, em São Paulo, outro foco de manifestações a favor do governo.

*Texto alterado às 15h30 do dia 7/9/2021 para acréscimo de informações.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2021, 12h43

Comentários de leitores

2 comentários

Aglomerado antidemocrático

Marcio Pinheiro Advocacia Tributária (Advogado Autônomo - Tributária)

De acordo com a Conjur, milhares de manifestantes são um "aglomerado". Conjur, você está forçando muito a barra para tentar diminuir as manifestações! E agora o povo é antidemocrático? Se a maioria da população quer a saída de Alexandre do STF, entendendo que as prisões dele são políticas e inconstitucionais, essa vontade popular é antidemocrática como?

Democracia Direta e Genuína

Karla Barros (Estudante de Direito)

Concordo com você amigo! E admiro muito quando vejo juristas concordando com os atos antijurídicos e ANTIDEMOCRÁTICOS, que ferem o Estado Democrático de Direito e simplesmente destrói o devido processo legal! Sou acadêmica em Direito e estou triste e ao mesmo tempo frustrada, por ver que aquilo que tenho estudado em sala de aula, na realidade, hoje não tem servido para nada! Não está sendo "aplicado na pratica", o ordenamento jurídico encontra-se em caos! Essa é a sensação que tenho! E o pior de tudo, dizer que uma manifestação democrática direta (exercida diretamente pelo povo Brasileiro) em massa (em todo país), é um "Aglomerado antidemocrático"!

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