Congresso de El Salvador aprova reforma que aposentará um terço dos juízes do país

Cerca de um terço dos 690 juízes de El Salvador, além de dezenas de promotores, será imediatamente colocado em aposentadoria compulsória. A medida foi articulada pelo presidente do país, Nayib Bukele, através de uma reforma na Lei da Carreira Judicial que determinou a aposentadoria de juízes com mais de 60 anos ou daqueles que têm mais de 30 anos de serviço.

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Marjorie de Trigueros, diretora de estudos legais da Fundação Salvadorenha para o Desenvolvimento Econômico e Social, disse ao jornal local Diario El Mundo que a reforma "é um instrumento para controlar politicamente juízes e magistrados e anular sua independência".

Segundo a agência Reuters, o Legislativo de El Salvador, composto majoritariamente por membros do partido de Bukele, aprovaram uma série de leis para "reformar o Judiciário", defendendo que o sistema precisa de uma limpeza, segundo eles, por proferir decisões "tendenciosas".

Em maio, já havia ocorrido um ataque contra a independência do Judiciário quando foram destituídos cinco juízes da Suprema Corte e o procurador-geral. Para substituí-los foram rapidamente escolhidos nomes vistos como favoráveis ao presidente.

Diversos juízes destituídos já tomaram decisões contrárias às aspirações autoritárias de Bukele. Jorge Guzmán, por exemplo, pediu ao Ministério Público que determinasse se o presidente cometeu algum delito ao bloquear inspeções judiciais em várias unidades militares, incorrendo em supostos crimes de "prevaricação, desobediência, ocultação de documentos e acobertamento", de acordo com o EL País.

A reforma autorizou a Corte, que responde diretamente ao presidente, a "tomar medidas pertinentes para cobrir as sedes judiciais que fiquem vagas" e "verificar" o cumprimento dessa ordem. A Corte também poderá efetuar "transferências e nomeações correspondentes, necessárias e indispensáveis nas sedes que ficarem vagas, a fim de que o acesso à Justiça não se veja alterado".

Bukele foi eleito em 2019, em primeiro turno, e não demorou para apresentar contornos antidemocráticos na sua administração. Segundo a Folha de S. Paulo, um ano após assumir, ele ocupou o Congresso para pressionar parlamentares a aprovar um empréstimo para combater o crime, uma de suas promessas de campanha.

Durante a pandemia o presidente ordenou a prisão de acusados de violar o isolamento ou suspeitos de terem contato com a Covid-19 no exterior. Somente em abril de 2020, 4.236 pessoas estavam detidas por esses motivos, de acordo com relatório da Human Rights Watch.